Governo desiste de aprovar o Marco Civil da Internet em 2013

Ciente de que seria derrotado caso o texto fosse votado na Câmara, o governo desistiu de aprovar este ano o Marco Civil da Internet. A intenção agora é costurar um acordo na base aliada para resolver a questão no início de 2014.

Segundo a Folha apurou, o tema ainda é considerado prioridade, mas por falta de consenso deve ser retirado o pedido de urgência para análise. Isso liberaria a pauta de votação da Câmara, obstruída desde o fim de outubro. O marco é visto como a "Constituição" da internet. É por meio dele que serão fixados os princípios gerais de uso e prestação do serviço, como liberdade de expressão e proteção de dados pessoais.

As informações são do jornal Folha de São Paulo