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STF valida promoção interna de policiais militares a oficiais em Goiás

Decisão do plenário estabelece que a legislação nacional permite processos internos de habilitação para o exercício de funções especializada

7 out 2026 - 10h07
(atualizado às 10h15)
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Resumo
STF confirmou a legalidade de certames internos que permitem a ascensão de praças a oficiais auxiliares e músicos na Polícia Militar de Goiás, respeitando normas nacionais e o princípio do concurso público.

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válido que integrantes da Polícia Militar de Goiás em cargos de praças sejam promovidos a funções de oficiais auxiliares e músicos, conforme previsto nas leis do estado. A decisão do plenário foi publicada nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial da União.

Imagem gerada por Inteligência Artificial, que não tem o objetivo de refletir ou retratar situações reais.
Imagem gerada por Inteligência Artificial, que não tem o objetivo de refletir ou retratar situações reais.
Foto: Imagem: gerada por IA / Portal Terra / TerrAI

O julgamento ocorreu em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, relatada pelo ministro Nunes Marques. Por unanimidade, os ministros decidiram rejeitar o pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República.

A ação questionava se as leis estaduais estavam de acordo com a competência exclusiva da União para estabelecer normas gerais sobre as polícias militares e com o princípio constitucional que exige concurso público.

Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam o voto do relator, mas fizeram ressalvas. Durante o julgamento em sessões virtuais, também houve pedidos de vista, inclusive do ministro Alexandre de Moraes.

A decisão estabelece que a legislação nacional permite processos internos de habilitação para o exercício de funções especializadas e complementares. Esses quadros auxiliares, no entanto, não recebem atribuições de comando geral.

TerrAI Este conteúdo contou com o apoio de Inteligência Artificial na produção do texto ou na apuração das informações, sob supervisão da equipe de jornalistas do Terra.
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