STF valida promoção interna de policiais militares a oficiais em Goiás
Decisão do plenário estabelece que a legislação nacional permite processos internos de habilitação para o exercício de funções especializada
STF confirmou a legalidade de certames internos que permitem a ascensão de praças a oficiais auxiliares e músicos na Polícia Militar de Goiás, respeitando normas nacionais e o princípio do concurso público.
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válido que integrantes da Polícia Militar de Goiás em cargos de praças sejam promovidos a funções de oficiais auxiliares e músicos, conforme previsto nas leis do estado. A decisão do plenário foi publicada nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial da União.
Receba as principais notícias direto no WhatsApp! Inscreva-se no canal do Terra
O julgamento ocorreu em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, relatada pelo ministro Nunes Marques. Por unanimidade, os ministros decidiram rejeitar o pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República.
A ação questionava se as leis estaduais estavam de acordo com a competência exclusiva da União para estabelecer normas gerais sobre as polícias militares e com o princípio constitucional que exige concurso público.
Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam o voto do relator, mas fizeram ressalvas. Durante o julgamento em sessões virtuais, também houve pedidos de vista, inclusive do ministro Alexandre de Moraes.
A decisão estabelece que a legislação nacional permite processos internos de habilitação para o exercício de funções especializadas e complementares. Esses quadros auxiliares, no entanto, não recebem atribuições de comando geral.
Texto gerado com ajuda de Inteligência Artificial e editado pelo nosso time de jornalistas.
-1jeqizfros95u.jpg)
Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.