STF manda suspender e devolver pagamentos acima dos limites a magistrados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (12) que sete tribunais suspendam pagamentos feitos a magistrados em desacordo com os limites estabelecidos pela Corte. A decisão também prevê a devolução de valores considerados acima das regras definidas pelo Supremo. As determinações atingem os Tribunais de Justiça do Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná, Goiás e Rondônia.

Além de Moraes, os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes também proferiram decisões semelhantes em processos relacionados ao pagamento das chamadas verbas indenizatórias.

O tema envolve os chamados "penduricalhos", expressão usada para designar benefícios e verbas adicionais recebidos por integrantes do Judiciário além dos vencimentos regulares.

STF cobra cumprimento dos limites

Na decisão, Moraes mencionou reportagens que vêm acompanhando pagamentos feitos a magistrados e apontando valores que ultrapassam os limites estabelecidos pelo próprio Supremo.

O plenário do STF definiu que as verbas indenizatórias não podem ultrapassar, em um único mês, o equivalente a 70% do salário de um juiz. Desse percentual, 35% correspondem ao adicional por tempo de serviço e os outros 35% ficam destinados a outras rubricas autorizadas.

A Corte também estabeleceu quais tipos de pagamentos podem ser considerados legais e proibiu a criação de novas indenizações sem respaldo nas regras definidas pelo Supremo.

Antes da decisão desta quarta-feira, ministros que são relatores de diferentes processos sobre o assunto já haviam determinado que tribunais de todo o país apresentassem informações sobre os pagamentos realizados. Segundo Moraes, os dados enviados demonstraram que ainda existem pagamentos em desacordo com as determinações do STF. "Infelizmente, não obstante a clareza dessas diretrizes, identificam-se nos documentos enviados pelos Tribunais de Justiça inúmeras verbas pagas em desacordo", afirmou o ministro.

Entre os pagamentos citados na decisão estão auxílio-assistência pré-escolar, licença compensatória, auxílio-mudança, auxílio-adoção e gratificações relacionadas a funções administrativas, direção de fóruns e atuação em grupos e coordenações.

Tribunais terão prazo para apresentar informações

Moraes determinou que os sete tribunais apresentem, em até 72 horas, a relação dos magistrados que receberam valores em desacordo com as regras do Supremo. Os beneficiários também deverão devolver imediatamente os valores recebidos acima dos limites estabelecidos pela Corte.

Os presidentes dos tribunais terão cinco dias para comprovar que os pagamentos considerados irregulares foram suspensos. A decisão ainda determina a retirada de eventuais pagamentos que não estejam de acordo com as regras definidas pelo STF.

Valores chamaram atenção do STF

Na decisão, Moraes citou exemplos de pagamentos que motivaram a intervenção da Corte. No Maranhão, um magistrado tinha previsão de receber mais de R$ 3,2 milhões, divididos em 12 parcelas, a título de verbas rescisórias. Segundo o ministro, outros 300 magistrados do estado receberam pelo menos R$ 100 mil na folha de abril.

No Distrito Federal, uma magistrada recebeu R$ 490 mil em maio. No Rio de Janeiro, outra juíza recebeu R$ 202 mil no mesmo período. Já no Rio Grande do Norte, um magistrado recebeu R$ 554 mil em abril e R$ 544 mil em maio. Em Rondônia, segundo os dados apresentados na decisão, 90% dos magistrados do Tribunal de Justiça receberam mais de R$ 100 mil na folha de abril. A determinação do STF ocorre em meio à fiscalização dos pagamentos realizados pelos tribunais e reforça a cobrança para que as regras estabelecidas pelo plenário sejam aplicadas de forma uniforme em todo o país.