Senado aprova projeto com impacto de R$ 5,3 bilhões para criação cargos
Texto segue para sanção presidencial e estabelece novas carreiras nos Ministérios da Educação e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei que autoriza a abertura de 17,8 mil cargos na administração pública federal. A proposta, de autoria do governo federal, direciona as vagas prioritariamente para o Ministério da Educação (MEC) e para o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Após a deliberação legislativa, a matéria foi encaminhada para a análise e sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Conforme dados fornecidos pelo MGI e pelo relator da matéria, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a medida projeta um custo de R$ 5,3 bilhões no orçamento de 2026. A estimativa oficial indica que as mudanças estruturais e os reajustes previstos no texto devem atingir um contingente de 270 mil servidores públicos ativos.
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Um dos pilares do projeto é a instituição da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo (ATE). Esta nova classificação visa agrupar servidores de nível superior que atualmente ocupam funções em diferentes áreas do governo sob uma nomenclatura unificada. O objetivo da administração federal com essa mudança é simplificar a gestão de pessoal e padronizar o quadro de funcionários do Poder Executivo.
O projeto de lei também detalha a atualização remuneratória para categorias específicas e a reclassificação de postos de trabalho existentes:
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Saúde e Educação: Reajuste na remuneração de médicos e médicos veterinários que atuam como técnicos administrativos em Educação.
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Fiscalização e Tributação: Atualização dos vencimentos para as carreiras tributária e aduaneira da Receita Federal e para a auditoria fiscal do Trabalho.
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Cultura: Conversão de cargos de nível superior e médio da área cultural para as funções de analista em atividades culturais e assistente técnico administrativo.
A proposta integra um conjunto de medidas para a modernização do serviço público, buscando a unificação de carreiras transversais e o preenchimento de lacunas em setores considerados estratégicos para a execução de políticas públicas federais.
