Segurança e acessibilidade: Projeto de lei propõe novos protocolos para eventos em Porto Alegre
Medida prevê combate à violência contra mulheres, postos de saúde e acessibilidade obrigatória em grandes concentrações de público.
A segurança dos frequentadores de eventos em Porto Alegre poderá ganhar novos reforços legais com um projeto de lei que tramita no Legislativo Municipal. A proposta, protocolada pela vereadora Natasha Ferreira (PT), foca na implementação de protocolos de prevenção ao assédio e à violência contra grupos vulneráveis. A ideia é que grandes eventos em espaços públicos tenham estratégias específicas de enfrentamento e acolhimento para garantir a integridade dos participantes.
Além da segurança pública, o projeto prioriza a inclusão social e a acessibilidade. O texto determina que todos os eventos em locais públicos devem assegurar condições de trânsito e permanência para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Essa exigência acompanha a necessidade de fornecimento de água potável gratuita, tratando a hidratação e o acesso facilitado como direitos essenciais em atividades coletivas ao ar livre.
No campo da saúde e higiene, a proposta estabelece a obrigatoriedade de postos médicos e ambulâncias proporcionais ao público estimado. A gestão sanitária também é contemplada, com a exigência de banheiros químicos sempre que os sanitários públicos fixos não forem suficientes. O planejamento de segurança deve ser articulado previamente com as polícias competentes, garantindo que o efetivo seja condizente com a magnitude da atividade.
A iniciativa legislativa defende que o "direito à cidade" passa obrigatoriamente por uma infraestrutura que suporte o fluxo de pessoas. A justificativa do projeto pontua que o crescimento das atividades na Orla do Guaíba e em outros pontos turísticos exige que o Poder Público atue como garantidor de logística. O projeto de lei agora aguarda pareceres técnicos antes de seguir para a votação em plenário pelos vereadores da capital gaúcha.
CMPA.
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