São Paulo altera sistema de pagamento de taxas para transporte agropecuário
Atualização no sistema GEDAVE permite a quitação antecipada de encargos para emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) e da Permissão de Trânsito Vegetal (PTV)
A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo implementou uma nova funcionalidade no Sistema de Gestão de Defesa Animal e Vegetal (GEDAVE). A alteração permite que produtores rurais realizem o pagamento antecipado das taxas destinadas à emissão de documentos obrigatórios para o transporte de cargas vivas e vegetais, especificamente a GTA (Guia de Trânsito Animal) e a PTV (Permissão de Trânsito Vegetal).
Anteriormente, a quitação dos valores ocorria obrigatoriamente no ato da emissão do documento. Com a atualização, o sistema introduz o conceito de "aquisições". O usuário define a quantidade de créditos que deseja adquirir, efetua o pagamento e mantém o saldo disponível para uso posterior. No momento do cadastro da guia em São Paulo, o sistema vincula o crédito já pago ao documento, finalizando o processo.
De acordo com a Secretaria de Agricultura, o objetivo da mudança é viabilizar a emissão de documentos fora do horário comercial, oferecendo autonomia ao setor produtivo para realizar trâmites administrativos sem a dependência imediata de compensações bancárias no momento do transporte.
O uso dos créditos antecipados está sujeito a normas específicas estabelecidas pela Defesa Agropecuária:
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Finalidade: Cada crédito adquirido deve ser utilizado exclusivamente para o fim selecionado no pagamento (animal ou vegetal).
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Vigência: As aquisições têm validade limitada ao ano corrente, perdendo a validade na transição para o ano seguinte.
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Espécies permitidas: No caso de transporte para abate, o pagamento antecipado é restrito ao setor de aves. Para outras espécies, a taxa continua sendo calculada no momento da emissão, devido à variação do valor conforme o número de animais.
A direção da Defesa Agropecuária informou que o sistema registrou mais de 1.000 aquisições nas primeiras 24 horas de operação. A medida faz parte de um cronograma de atualização das ferramentas de registro e controle sanitário do estado. Segundo Luiz Henrique Barrochelo, diretor do órgão, a meta é ampliar a transparência e a velocidade dos registros necessários para a formalização das atividades do agronegócio.
A manutenção do controle sanitário e a conformidade com as exigências de transporte permanecem inalteradas, sendo a mudança focada na operacionalização financeira da prestação do serviço público. Informações adicionais podem ser consultadas no portal oficial do GEDAVE.
