Receita Estadual aprimora Canal de Denúncias para combater falsificações e sonegação no RS
Novas funcionalidades incluem formulário específico para produtos falsificados e ampliação de denúncias contra pessoas físicas
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul anunciou a implementação de atualizações significativas em seu Canal de Denúncias, visando intensificar o combate à informalidade e à concorrência desleal. A principal novidade é a criação de um formulário exclusivo para o relato de comercialização de produtos falsificados. A iniciativa busca dar maior precisão ao tratamento de informações sobre pirataria e adulteração, que impactam negativamente a arrecadação pública e a segurança do consumidor. As denúncias recebidas passam por análise tributária e, dependendo do caso, podem ser compartilhadas em ações coordenadas com órgãos como a Polícia Civil, Ministério Público, Procon e Secretaria da Saúde.
Outro avanço importante no sistema é a ampliação do escopo de denúncias de fraude ou sonegação de ICMS. Anteriormente restrito a irregularidades cometidas por empresas, o canal agora permite o registro de ocorrências envolvendo pessoas físicas. O novo formulário inclui campos para a inserção de CPF e descrições detalhadas do denunciado, facilitando a identificação de indivíduos que operam de forma irregular em diferentes contextos ou estabelecimentos. Segundo a Receita Estadual, essa atualização qualifica o banco de dados e auxilia na identificação de padrões de fraude que antes eram mais difíceis de rastrear.
O Canal de Denúncias está disponível de forma virtual no Portal de Atendimento da Receita Estadual e foi projetado para ser uma ferramenta de uso simplificado pela sociedade. O sistema permite o envio de informações de maneira anônima, garantindo o sigilo dos dados em qualquer circunstância. Para aumentar a eficácia da investigação, o órgão recomenda que os denunciantes anexem elementos comprobatórios sempre que possível. A modernização da ferramenta faz parte de uma estratégia mais ampla para promover a conformidade tributária e proteger os comerciantes que atuam dentro da legalidade no Estado.
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