Projeto quer tornar obrigatória filmagem de internações em clínicas veterinárias de Porto Alegre
Proposta prevê armazenamento das imagens e direito de acesso aos tutores de cães e gatos atendidos
Começou a tramitar na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de lei que modifica as regras para registro de atendimentos em clínicas e hospitais veterinários. A iniciativa determina que estabelecimentos que realizem internação de cães e gatos façam a filmagem e o armazenamento das imagens durante o período de atendimento.
A proposta foi apresentada pelo vereador José Freitas e altera dispositivos da Lei 694/2012. O texto também inclui estabelecimentos que oferecem serviços de banho e tosa entre aqueles obrigados a registrar em vídeo os procedimentos realizados com os animais.
De acordo com o projeto, os tutores terão direito de solicitar acesso às gravações referentes ao período em que seus animais estiveram internados ou em atendimento. A medida busca permitir que os responsáveis acompanhem o tratamento recebido pelos pets durante a permanência nas clínicas.
O descumprimento da regra poderá resultar em multa de 500 Unidades Financeiras Municipais (UFMs), além de outras penalidades previstas na legislação. O projeto ainda passará por análise nas comissões do Legislativo municipal antes de eventual votação em plenário.
CMPA.
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