Comissão na Câmara realiza pedido de vista e adia análise da PEC da escala 6x1

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (15), adiar a análise das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que preveem o fim da escala 6x1. O fato mais impactante da sessão foi o pedido de vista coletiva, que interrompeu o debate logo após o início dos trabalhos. A escala 6x1 é o modelo atual em que o trabalhador tem direito a apenas uma folga por semana. De acordo com informações da CNN, a interrupção ocorreu após sugestões do deputado federal Lucas Redecker e da deputada Bia Kicis. O objetivo do pedido de vista é garantir mais tempo para que os parlamentares analisem o teor das propostas, o que gerou protestos de movimentos sociais presentes na plateia.

Atualmente, duas propostas principais estão sob análise da CCJ. Uma delas, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, propõe reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas sem corte no salário. A outra, apresentada pela deputada Erika Hilton, sugere a substituição do modelo atual pela escala 4x3, garantindo três dias de folga aos trabalhadores. O relator do caso, deputado Paulo Azi, votou a favor de ambos os textos. "A redução da jornada de trabalho pode se apresentar como um mecanismo normativo para a preservação da saúde, segurança e bem-estar dos trabalhadores, promovendo o devido equilíbrio entre o tempo dedicado ao trabalho e o dedicado à vida pessoal", afirmou Azi em seu parecer favorável. O relator destacou que jornadas extensas prejudicam especialmente mulheres, jovens e pessoas de baixa renda.

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O avanço da pauta é visto como estratégico pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que defende a redução da jornada como uma bandeira para a reeleição em outubro. Pesquisas indicam que cerca de 57% dos brasileiros são favoráveis ao fim da escala 6x1. Diante da lentidão na tramitação das PECs, o governo encaminhou um Projeto de Lei (PL) mais brando, que propõe a escala 5x2 e jornada de 40 horas semanais. No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta, prefere que a mudança ocorra via PEC para evitar a necessidade de sanção presidencial e garantir que a decisão final caiba exclusivamente ao Poder Legislativo.

Caso as propostas sejam aprovadas pela CCJ, Motta deverá criar uma comissão especial para debater os impactos econômicos antes de levar o tema ao plenário. Em seu voto, Azi sugeriu que possíveis prejuízos ao setor produtivo fossem compensados com desonerações na folha de pagamento. A deputada Erika Hilton criticou duramente o adiamento, afirmando que o país já está maduro para essa discussão. Por outro lado, a oposição defende cautela para avaliar as consequências fiscais da medida. O debate sobre o tema, iniciado em fevereiro de 2025, segue agora sem uma data definida para a próxima votação na comissão, mantendo milhões de trabalhadores na expectativa por uma mudança na rotina laboral brasileira.