Projeto quer liberar instalação de novos postos de GNV sem limite de distância em Porto Alegre
Proposta em discussão no Legislativo municipal elimina regra que exige intervalo mínimo de 500 metros entre postos.
Está em discussão na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de lei complementar que pode modificar a regulamentação para postos que comercializam Gás Natural Veicular (GNV). A iniciativa é do vereador Matheus Schilling.
Pela legislação atual, novos postos de abastecimento de combustíveis líquidos ou gasosos não podem operar a menos de 500 metros de outro posto já existente. A medição considera o ponto de estocagem do estabelecimento mais próximo em funcionamento.
O projeto apresentado no Legislativo municipal propõe a revogação dessa exigência. Se aprovado pelos vereadores, o município deixará de impor distância mínima para a instalação de novos postos que comercializam GNV.
De acordo com o autor da proposta, a regra não possui fundamentação técnica relacionada à segurança. Para ele, a exigência acaba criando uma barreira à concorrência, ao favorecer empresas já instaladas e dificultar a abertura de novos empreendimentos no mercado de combustíveis.
CMPA.
-1h7zssi25aqsw.png)
Comentários
As opiniões expressas nos comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do Terra.