Projeto da Prefeitura do Recife que permite venda da dívida ativa a bancos é aprovado na Câmara
Com a medida, a gestão municipal pretende reforçar o caixa diante das dificuldades financeiras enfrentadas nos últimos dois anos, quando a administração fechou as contas no vermelho.
A Câmara Municipal do Recife aprovou, nesta segunda-feira, 29 de setembro, por 25 votos a favor e oito contrários, o projeto de lei encaminhado pelo prefeito João Campos (PSB) que autoriza a Prefeitura a negociar créditos de sua dívida ativa com a iniciativa privada. A proposta tramitou em regime de urgência e foi alvo de críticas da oposição.
Com a medida, a gestão municipal pretende reforçar o caixa diante das dificuldades financeiras enfrentadas nos últimos dois anos, quando a administração fechou as contas no vermelho.
Apesar disso, durante a votação, não foi apresentada uma estimativa de quanto a Prefeitura espera arrecadar com a operação.
A vereadora Jô Cavalcanti (PSOL) apresentou cinco emendas que buscavam impor mais limites e transparência à medida, mas todas foram rejeitadas. Atualmente, a dívida ativa do município está estimada em R$ 17 bilhões.
Entre janeiro e agosto deste ano, os aportes em obras e projetos foram de R$ 459,5 milhões, 29,5% a menos do que no mesmo período de 2024, quando chegaram a R$ 651,2 milhões, segundo o Relatório de Gestão Fiscal. A redução tem afetado o pagamento a fornecedores e prestadores de serviço.
A securitização de créditos é uma prática autorizada desde 2024, por lei complementar federal, permitindo que União, estados e municípios antecipem receitas ao repassarem dívidas a investidores privados.
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