Presidência da CPMI do INSS questiona decisão do STF sobre depoimento de Daniel Vorcaro
Senador Carlos Viana anuncia recurso jurídico para garantir comparecimento do proprietário do Banco Master ao colegiado e solicita ampliação do prazo de investigação
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), manifestou-se nesta segunda-feira (23) sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) nas atividades do grupo. A declaração ocorre após o ministro André Mendonça conceder uma decisão favorável a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, desobrigando-o de comparecer para prestar depoimento perante os parlamentares.
De acordo com o senador, a Advocacia do Senado foi acionada para recorrer da decisão liminar. O objetivo do recurso é a revisão do entendimento do ministro para que a presença de Vorcaro na CPMI seja obrigatória. Viana informou que o empresário se encontra em São Paulo e que a previsão inicial incluía escolta pela Polícia Legislativa, com custos processuais sob responsabilidade do depoente.
A defesa de Daniel Vorcaro apresentou uma proposta para a realização de uma oitiva em caráter reservado na capital paulista. No entanto, o presidente do colegiado afirmou que não adotará essa alternativa, mantendo a busca pela presença do empresário nas dependências do Senado Federal.
A CPMI também planeja acionar o STF para solicitar a prorrogação do período de funcionamento das investigações. Sob as normas atuais, os trabalhos da comissão devem ser finalizados até o dia 28 de março.
Quanto ao material probatório envolvendo o Banco Master, o senador confirmou que os documentos analisados pela Advocacia do Senado foram encaminhados à Polícia Federal (PF). Assim que o conteúdo for disponibilizado à CPMI, ele será armazenado em uma sala-cofre devido ao volume de informações e à presença de dados sigilosos. O acesso aos autos será garantido aos parlamentares por meio do sistema oficial.
Apesar da ausência confirmada na CPMI, existe a possibilidade de Daniel Vorcaro ser ouvido pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O grupo de trabalho, sob coordenação do senador Renan Calheiros (MDB-AL), acompanha as apurações de supostas irregularidades financeiras e mantém a previsão de oitiva para terça-feira (24).
Anteriormente, os membros da CAE realizaram audiências com autoridades do governo e do judiciário, incluindo:
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Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central;
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Edson Fachin, presidente do STF;
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Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal.
As atividades desse grupo tiveram início em fevereiro e visam consolidar o acesso a dados de investigações em curso e eventuais quebras de sigilo bancário e fiscal.
