Prefeitura de Porto Alegre cria programa para quitar dívidas de água com até 90% de desconto

A Prefeitura de Porto Alegre protocolou na Câmara o Projeto de Lei do Refis do Dmae, que cria um programa especial de regularização de débitos com o Departamento Municipal de Água e Esgotos. A proposta visa reduzir as pendências financeiras com descontos em multas e juros de tarifas vencidas.

Conforme o texto, o consumidor que pagar o valor integral terá 90% de desconto nos encargos. Os parcelamentos também contam com vantagens: até 85% de abatimento em até seis vezes; 80% em 12 parcelas e 40% para quem dividir em até 60 vezes. A medida foi pensada para recuperar dívidas sem comprometer o orçamento das famílias.

Notícias relacionadas

Estudo francês afirma que acreditar em Papai Noel é uma questão de classe social

Lula diz que fim da escala 6x1 sem redução de salário é demanda do povo que precisa virar realidade

Datafolha: 74% da população brasileira se identifica como petistas ou bolsonaristas

Haverá benefícios adicionais para usuários da tarifa social. Quem estiver com as três últimas contas pagas, terá isenção total de multas e juros. Em outras situações, será necessário pagar entrada equivalente a cinco contas recentes para ingressar no programa.

O Refis terá validade entre 1º de setembro e 30 de novembro de 2025, com possibilidade de prorrogação. A adesão será feita por meio dos canais de atendimento do Dmae. O texto também autoriza o protesto de faturas vencidas após a entrada em vigor da lei.

Com a informação PMPA.