Porto Alegre na Copa 2027: Projeto de Lei abre caminho para Feriados e Novas Regras na Capital
Proposta enviada à Câmara Municipal estabelece o marco legal para receber a Copa do Mundo Feminina da FIFA, impactando o trânsito, o comércio e a dinâmica urbana.
A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a tramitar um projeto de lei do Executivo que define o marco regulatório para a Copa do Mundo Feminina de 2027. A proposta autoriza a criação de feriados em dias de jogos para otimizar a mobilidade e a segurança pública, além de regulamentar eventos oficiais da FIFA, como os Fan Festivals. A medida visa dar segurança jurídica ao município e adequar a legislação local às exigências federais e internacionais para a realização do mundial.
Começou a tramitar na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de lei do Executivo que estabelece o marco regulatório para a realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027 no município. A medida tem como objetivo principal estruturar o regramento geral para a condução dos eventos relacionados à competição, englobando áreas estratégicas como transporte, segurança, atividades econômicas e a dinâmica urbana da capital gaúcha.
Um dos pontos de destaque da proposição é a autorização concedida ao Poder Executivo para declarar feriados nos dias em que ocorrerem os jogos oficiais da competição. A medida, fundamentada na Lei Federal nº 15.421, de 2026, busca otimizar a mobilidade urbana e a segurança pública durante os dias de grande fluxo de torcedores e delegações estrangeiras na cidade.
Além dos dias de partidas, o projeto abrange uma ampla gama de eventos oficiais promovidos pela Federação Internacional de Futebol (FIFA). Isso inclui congressos, sorteios, lançamentos de mascotes, sessões de treinamento das seleções, partidas amistosas, eventos culturais e os tradicionais "Fifa Fan Festivals", que reúnem o público para acompanhar as transmissões dos confrontos em telões públicos.
De acordo com a Prefeitura de Porto Alegre, o projeto visa conferir total segurança jurídica à administração municipal e aos órgãos envolvidos na preparação do evento. A adequação da legislação local às diretrizes federais assegura o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, evitando conflitos interpretativos e garantindo o sucesso logístico do mundial feminino.
CMPA.
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