PL determina que a Prefeitura seja responsável pela supressão, poda ou transplante de árvores em áreas privadas

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta sexta-feira (24) um projeto de lei complementar que determina que a Prefeitura seja responsável pela supressão, poda ou transplante de árvores em áreas privadas de proprietários com baixa renda. O projeto, proposto pelo vereador Cassiá Carpes (Cidadania), recebeu também a aprovação da emenda 1.

Segundo o texto aprovado, a medida visa garantir a segurança e a conservação das áreas urbanas, principalmente em imóveis de famílias com renda insuficiente para arcar com os custos desses serviços. O órgão competente do Executivo Municipal será responsável por elaborar o laudo técnico e executar as ações necessárias.

Notícias relacionadas

Israelense diz que foi pedida em casamento por sequestrador do Hamas: 'Ficará comigo e terá meus filhos'

Carro bate contra árvore no Rebouças e proprietário diz que veículo era dirigido por garota de programa: "Ela ainda levou documentos e o celular dele"

Motorista de Porsche diz que não percebeu velocidade e manda recado à família: 'Não tem nada que eu possa fazer'

Essa iniciativa altera a Lei Complementar n.º 757/2015, que já tratava das regras para a supressão, transplante ou poda de árvores na capital. Com a nova lei, proprietários que se enquadram em critérios como possuir renda familiar de até três salários mínimos regionais ou ser portador de deficiência, moléstia ou doença grave, poderão solicitar os serviços da Prefeitura sem arcar diretamente com os custos. O vereador Cassiá Carpes ressaltou a importância da medida para garantir a segurança das pessoas e de seus patrimônios, especialmente após eventos climáticos que causaram danos na cidade.

Com a informação CMPA.