PGR pede anulação de investigação que liga Alexandre de Moraes e Paulo Gonet a Vorcaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a anulação da investigação ordenada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que apontou ligações entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. A manifestação ocorreu nesta terça-feira (1). O relatório da Polícia Federal traz trocas de mensagens que sinalizam que Moraes discutia com o ex-banqueiro a possibilidade de deflagração de uma operação policial contra o próprio empresário. O documento da corporação teve o seu sigilo retirado por Mendonça. Além disso, os diálogos recuperados no celular do empresário indicam proximidade entre o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o próprio ex-banqueiro. O advogado Ciro Soares aparece na apuração como o principal interlocutor entre ambos.

Na manifestação enviada à Corte, Gonet critica a conduta do relator do caso. O procurador-geral afirma que o relator não deveria pedir apurações sobre o destinatário das mensagens sem um pedido prévio do Ministério Público ou da Polícia Federal. Em trecho da manifestação, o chefe da PGR destaca: "Se a autoridade policial deve interromper as suas investigações para que sobre elas delibere o órgão do Judiciário encarregado do julgamento, com maioria de razão não deve o relator admitir e nem determinar que um Colega da Corte seja escrutinado. Na realidade, o relator nem sequer detém competência para dirigir as ações policiais contra alvos que resolva mirar. Quem investiga, na fase pré-processual é polícia judiciária, cabendo ao Ministério Público, como órgão de acusação, com a titularidade única para propor a ação penal, igualmente buscar elementos de convicção".

Paulo Gonet reforça a divisão de papéis no sistema judiciário brasileiro ao pontuar que "ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais". A PGR argumenta que a nulidade do processo ocorreu porque cabe exclusivamente ao plenário do STF processar e julgar os próprios ministros do tribunal. O órgão cita a Lei Orgânica da Magistratura Nacional para sustentar que indícios de crimes cometidos por magistrados devem ser enviados ao órgão competente antes do prosseguimento das apurações. O texto assinado por Gonet enfatiza ainda que "paradigmáticas decisões do Supremo Tribunal Federal não deixam dúvida de que a assunção pelo juiz de funções alheias às suas é causa de nulidade, que afeta os resultados da ação malsinada". A manifestação da PGR não avalia se os atos apontados pela polícia representam crimes. Por sua vez, Mendonça sugeriu que os novos elementos apresentados sejam avaliados presencialmente pelo plenário do STF, cabendo ao presidente Edson Fachin marcar a data do julgamento, segundo informações divulgadas pelo g1.