PF executa mandados de prisão domiciliar contra condenados por tentativa de golpe
Decisão do ministro Alexandre de Moraes abrange dez pessoas sentenciadas por tentativa de golpe de Estado; medidas incluem uso de tornozeleira eletrônica e restrições de comunicação.
A Polícia Federal (PF) realiza, neste sábado (27), o cumprimento de dez mandados de prisão domiciliar expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As ordens judiciais visam indivíduos condenados pela Primeira Turma da Corte sob a acusação de tentativa de golpe de Estado, segundo o g1.
A operação ocorre na sequência da detenção de Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, ocorrida no Paraguai. As diligências atuais são realizadas em oito unidades da federação: Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e Distrito Federal, contando com o suporte do Exército Brasileiro em pontos específicos.
Os sentenciados que passam a cumprir a prisão domiciliar estão sujeitos a uma série de obrigações determinadas pelo STF. Entre as condições impostas pela justiça, destacam-se:
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Utilização obrigatória de tornozeleira eletrônica.
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Proibição do acesso e uso de redes sociais.
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Interdição de contato com outros investigados ou réus do processo.
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Suspensão de documentos de porte de arma de fogo.
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Entrega imediata de passaportes às autoridades.
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Proibição de recebimento de visitas no ambiente domiciliar.
De acordo com o g1, os alvos das medidas deste sábado estão divididos em grupos, conforme a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), de acordo com suas funções na estrutura investigada:
Núcleo 2: Gestão e Monitoramento Composto por indivíduos acusados de utilizar forças policiais e coordenar o monitoramento de autoridades. Entre os alvos estão:
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Filipe Martins, ex-assessor da Presidência (pena de 21 anos).
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Marília Alencar, ex-diretora do Ministério da Justiça (pena de 8 anos e 6 meses).
Núcleo 3: Planejamento de Ações Violentas Este grupo foi sentenciado por planejar atos de violência institucional. Os oficiais do Exército incluídos nesta etapa são:
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Bernardo Romão Corrêa Netto (pena de 17 anos).
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Fabrício Moreira de Bastos (pena de 16 anos).
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Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (pena de 17 anos).
Núcleo 4: Desinformação e Instabilidade Alvos condenados por propagar informações falsas para gerar instabilidade nas instituições. Estão entre os notificados:
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Ângelo Denicoli, major da reserva (pena de 17 anos).
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Giancarlo Rodrigues, subtenente (pena de 14 anos).
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Guilherme Marques Almeida, tenente-coronel (pena de 13 anos e 6 meses).
A operação da Polícia Federal deste sábado consolida a execução das penas definidas pela Primeira Turma do STF para os envolvidos nos atos que visavam a alteração do regime democrático.