Nova proposta pode mudar responsabilidade de manutenção das calçadas em Porto Alegre
Projeto de Lei quer transferir responsabilidade para a Prefeitura
Um projeto de lei em discussão na Câmara Municipal de Porto Alegre, proposto pelo vereador Adeli Sell (PT), pretende que a Prefeitura assuma a responsabilidade pela pavimentação, conservação e limpeza das calçadas. A proposta altera a Lei Complementar nº 12/1975, conhecida como Código de Posturas, que atualmente coloca essa responsabilidade nos proprietários de imóveis.
Sell argumenta que os proprietários já contribuem com impostos como o IPTU e não devem ser multados por algo que deveria ser administrado pela Administração Pública Municipal. Ele destaca que as calçadas estão em estado precário, com muitos buracos e falta de piso tátil, comprometendo a segurança dos pedestres.
O vereador também menciona um projeto semelhante de 2012, arquivado na época, que já sugeria a transferência dessa responsabilidade para a Prefeitura. Segundo ele, a lei atual é obsoleta, com quase 50 anos, e precisa ser atualizada para atender melhor às necessidades da cidade.
Com a informação CMPA.
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