Suprema Corte dos EUA mantém cidadania por nascimento; decisão marca derrota de Trump
EUA concedem cidadania automática para quem nasce no país, mas presidente tentava barrar o direito a filhos de imigrantes ilegais ou temporários
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A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta terça-feira, 30, a ordem executiva do presidente Donald Trump que limitava a cidadania por nascimento, reafirmando o princípio consagrado pela Constituição de que quase todas as crianças nascidas em solo americano são cidadãs.
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A decisão representou uma derrota para Trump, que há tempos tenta impedir que bebês nascidos de imigrantes indocumentados e residentes estrangeiros temporários se tornassem automaticamente americanos.
O Tribunal decidiu por 6 votos a 3 manter o direito à cidadania americana para quase todos os nascidos em solo americano. Segundo o NYT, os juízes Clarence Thomas, Neil M. Gorsuch e Samuel A. Alito Jr. discordaram. Brett Kavanaugh concordou com a decisão, mas por razões diferentes.
Entenda o que estava em jogo
A cidadania por nascimento tornou-se lei nos EUA em 1868, quando a 14ª Emenda foi ratificada após a Guerra Civil, em parte para garantir que pessoas que haviam sido escravizadas se tornassem cidadãs. No final do século XIX, a interpretação foi ampliada para incluir filhos de imigrantes.
Na maioria dos casos desde então, a Suprema Corte decidiu que qualquer pessoa nascida nos EUA é cidadã americana, mesmo que seus pais estejam no país ilegal ou temporariamente. Há um pequeno número de exceções, principalmente para filhos de diplomatas estrangeiros nascidos em território americano.
No primeiro dia de seu segundo mandato, Trump assinou uma ordem executiva que determinava que a cidadania americana não seria automaticamente estendida aos filhos de pessoas que estivessem ilegalmente ou temporariamente nos EUA, como portadores de vistos de estudante, trabalho ou turista.No entanto, a medida foi bloqueada por tribunais inferiores em todo o país.
Trump X Barbara
O caso chegou à Suprema Corte por meio de uma ação coletiva movida pela União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês), em New Hampshire, no ano passado, em um processo que ficou conhecido como "Trump versus Barbara".
Barbara, que teve o sobrenome preservado para evitar retaliações, é uma cidadã hondurenha que vive em New Hampshire desde 2024 com o marido, que também não é cidadão americano nem residente permanente, e seus três filhos, que nasceram em Honduras.
Ela processou o governo americano ao descobrir que estava grávida de seu quarto filho - cuja data de nascimento estava prevista para outubro do ano passado - e que ele não teria direito à cidadania por nascimento.
"Ela teme que seu filho seja injustamente privado da segurança, dos direitos e das oportunidades proporcionados pela cidadania americana, deixando o futuro da criança incerto", aponta o documento divulgado pela ACLU.
Em abril, a Suprema Corte realizou uma audiência para ouvir argumentos das partes. Trump acompanhou a sessão e tornou-se o primeiro presidente americano em exercício a assistir a uma audiência oral da Suprema Corte. Ele deixou o local após o fim da argumentação do procurador-geral Dean John Sauer, durante a sustentação da defesa da ACLU.
O republicano defendia que a cidadania por nascimento é um "ímã para a imigração ilegal".
Nos argumentos jurídicos contra a prática, os advogados do governo se concentram na expressão da 14ª Emenda: "sujeito à sua jurisdição". Para eles, isso significa que os EUA podem negar a cidadania a bebês nascidos de mulheres que estejam no país ilegalmente.
No entanto, até mesmo alguns juízes conservadores da Suprema Corte questionaram essa interpretação. Antes da audiência, Trump afirmou que a cidadania por nascimento tem a ver com "bebês de escravos", e não com "pessoas ricas da China, nem com o resto do mundo que querem que seus filhos" se tornem cidadãos americanos.
"O mundo está enriquecendo ao vender cidadanias para o nosso país, enquanto ao mesmo tempo ri de como nosso sistema judicial dos EUA se tornou estúpido", escreveu Trump na Truth Social à época.
O republicano também disse que os EUA eram o único país a oferecer cidadania automática a quem nascesse em seu território.
Um levantamento do Pew Research Center mostrou que pelo menos outros 32 países têm leis semelhante às dos EUA em relação à cidadania por nascimento. A maioria deles fica no Hemisfério Ocidental, como Canadá e México./Com informações da AP e do NYT
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