França quer ação do Conselho de Segurança após Mianmar rejeitar decisão de tribunal da ONU
A França solicitará uma reunião do Conselho de Segurança da ONU após Mianmar rejeitar a decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ), que reconheceu atrocidades cometidas pelas Forças Armadas birmanesas contra os rohingyas em 2017. O governo francês ressaltou que as determinações da CIJ são vinculantes e de cumprimento obrigatório pelo direito internacional, destacando que o Conselho de Segurança tem autoridade para adotar medidas que forcem o cumprimento das resoluções do tribunal.
O Ministério das Relações Exteriores da França informou neste sábado que solicitará a convocação de uma reunião do Conselho de Segurança das Nações Unidas, após Mianmar ter rejeitado uma decisão da Corte Internacional de Justiça segundo a qual suas Forças Armadas cometeram atrocidades contra os rohingyas em 2017.
"A França relembra que as decisões da CIJ são definitivas e vinculantes para as partes e devem ser cumpridas em total conformidade com o direito internacional", afirmou o Ministério das Relações Exteriores em comunicado.
Acrescentou ainda que, nos termos da Carta das Nações Unidas, o Conselho de Segurança pode ser chamado a tomar medidas para fazer cumprir as decisões da CIJ caso uma das partes envolvidas na disputa não cumpra a decisão.
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