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Suprema Corte dos EUA expressa reservas sobre leis do Texas e da Flórida que restringem poder de plataformas

26 fev 2024 - 21h22
(atualizado às 22h13)
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Juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos expressaram reservas nesta segunda-feira sobre leis apoiadas por republicanos na Flórida e no Texas que têm o objetivo de restringir o poder de plataformas de redes sociais de limitar conteúdos questionáveis, mas sinalizaram que talvez não estejam prontos para bloqueá-las em sua totalidade.

Durante quase quatro horas de argumentações, os juízes expressaram a preocupação de que as leis possam prejudicar o critério editorial das plataformas, violando proteções de liberdade de expressão. Mas também indicaram que poderiam permitir que as leis regulamentassem determinados serviços não expressivos da Internet, como e-mails, mensagens diretas e compartilhamento de carros.

As leis foram contestadas pelos grupos comerciais do setor de tecnologia NetChoice e Computer & Communications Industry Association, cujos membros incluem a Meta , a Alphabet , o TikTok e a Snap. Nenhuma das leis está em vigor.

O que está em debate é se essas leis estaduais que regulam as práticas de moderação de conteúdo por grandes plataformas -- que nasceram de preocupações dos republicanos por suposto viés contra vozes conservadoras -- violam as proteções de liberdade de expressão das empresas, de acordo com a Primeira Emenda da Constituição dos EUA.

O juiz conservador John Roberts, que chefia a Suprema Corte, questionou Henry Whitaker, representante legal da Flórida, "se nossa principal preocupação deveria ser com o Estado regulando o que, você sabe, chamamos de praça pública moderna". Whitaker argumentou que a lei da Florida regula a conduta e não o discurso.

O juiz conservador Brett Kavanaugh chamou a atenção para o fato de que decisões anteriores da Suprema Corte "enfatizam que o controle editorial é fundamentalmente protegido pela Primeira Emenda".

Os casos abrem aos juízes uma oportunidade de decidir se a Primeira Emenda protege a arbitragem editorial das plataformas de redes sociais e proíbe governos de forçar empresas a publicar conteúdos contra sua vontade.

As empresas têm afirmado que sem essa arbitragem -- incluindo a capacidade de bloquear ou remover conteúdo ou usuários, priorizar determinadas publicações em detrimento de outras ou incluir contexto adicional --, seus sites seriam invadidos por spam, bullying, extremismo e discurso de ódio.

A juíza progressista Elena Kagan, disse, referindo-se à medida da Flórida, que os juízes talvez não queiram "permitir que essa lei entre em vigor por causa das aplicações inconstitucionais".

Kagan acrescentou, no entanto, que bloqueá-la inteiramente também pode ser um problema, se "presumirmos que esse estatuto abrange uma variedade de coisas semelhantes ao Gmail, mensagens diretas e Uber e coisas que não estão criando produtos de discurso".

A juíza conservadora Amy Coney Barrett disse que essas preocupações se intensificaram porque os tribunais inferiores não tiveram a chance de analisar completamente os casos antes de eles chegarem à Suprema Corte.

"Quero dizer, não temos muitas informações sobre isso e esse é um estatuto extenso -- e isso me deixa um pouco nervosa", afirmou Barrett a Paul Clement, um advogado representando a NetChoice.

Decisões que mantenham as leis podem levar a uma colcha de retalhos de medidas estaduais regulando moderação de conteúdo, o que aumentaria a complexidade e os custos de conformidade para as plataformas.

O governo do presidente Joe Biden, que se opõe às leis da Flórida e do Texas, tem argumentado que as restrições de moderação de conteúdo violam a Primeira Emenda ao forçar as plataformas a apresentar e promover conteúdo que consideram questionável.

O juiz conservador Samuel Alito, em uma fala incisiva, questionou a advogada-geral dos EUA, Elizabeth Prelogar, se o termo "moderação de conteúdo" seria um eufemismo para censura, ecoando preocupações expressas por autoridades da Flórida, do Texas e comentaristas conservadores.

A Suprema Corte tem uma maioria conservadora de 6 a 3.

Clement disse aos juízes que as plataformas querem promover o diálogo aberto, acrescentando que, ao contrário das alegações dos Estados, "vozes conservadores realmente floresceram nesses sites". Para ele, manter as leis seria perigoso para os jovens -- cujo uso de redes sociais está sendo cada vez mais estudado por seu possível impacto danoso -- porque as medidas de proteção poderiam ser minadas.

"Se temos prevenção de suicídio, teríamos que ter promoção de suicídio para evitar discriminação de pontos de vista. Isso nem deveria ser uma discussão", afirmou Clement.

A lei da Flórida exige que grandes plataformas "hospedem certo discurso que, de outra forma, prefeririam não hospedar" ao proibir censura ou banimento de um candidato político ou um "empresa jornalística".

A lei do Texas proíbe empresas de redes sociais com pelo menos 50 milhões de usuários ativos mensais de agirem para "censurar" usuários com base em "pontos de vista" e permite que usuários ou o procurador-geral do Texas entrem com ações judiciais para aplicá-la.

A Flórida busca ressuscitar sua lei após o Tribunal de Apelações Federal do 11º Circuito, sediado em Atlanta, tomar uma decisão majoritariamente contrária a ela. Grupos da indústria estão recorrendo de uma decisão do 5º Circuito de Apelações, de Nova Orleans, que manteve a lei do Texas.

A decisão da Suprema Corte é esperada para o fim de junho.

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