Projeto de lei do governo argentino propõe eliminação das eleições primárias obrigatórias, mostra documento
O governo do presidente Javier Milei enviou ao Congresso um projeto de lei de reforma eleitoral que, se aprovado, reduziria os custos, aumentaria a transparência e tornaria mais rígidas as regras para os partidos políticos, incluindo a eliminação das eleições primárias obrigatórias.
O projeto de lei reflete a agenda de Milei, que visa reduzir o tamanho do Estado com cortes profundos nos gastos públicos.
Em um comunicado à imprensa, o Gabinete da Presidência chamou as primárias obrigatórias, conhecidas como PASO, de um "experimento fracassado", cuja eliminação tornaria as primárias partidárias um assunto interno de cada partido, e não uma questão do governo federal.
De acordo com a Presidência, as últimas primárias em 2023 custaram ao Estado cerca de 45 bilhões de pesos (US$32 milhões). O projeto de lei entrou no Senado, que, após aprová-lo, o enviará à Câmara dos Deputados.
"Os argentinos não precisam pagar pelas diferenças internas dos políticos", disse o governo no comunicado.
O projeto de lei de 29 páginas também estabelece proibições sobre o financiamento de partidos políticos, tais como fundos provenientes de doações anônimas, de entidades ou pessoas ligadas a jogos de azar ou entidades públicas estrangeiras, entre outros. De acordo com o comunicado, atualmente 90% dos fundos que financiam os partidos políticos não são registrados e "muitas vezes provêm de atividades ilícitas".
As eleições primárias do país nos últimos anos têm sido vistas como uma pesquisa cara de possíveis resultados eleitorais, em vez de uma ferramenta para selecionar candidatos. O projeto de lei também propõe mudanças que tornariam mais rigorosos os requisitos para a oficialização de partidos e candidatos, padronizariam as cédulas e aumentariam a transparência nas eleições e seu financiamento.
"Mudamos o financiamento: chega de político vivendo do seu bolso. Ficha limpa: os corruptos FORA PARA SEMPRE", disse Milei na terça-feira em sua conta no X.
De acordo com o projeto de lei, o juiz federal com a jurisdição eleitoral correspondente terá que controlar ex officio se os candidatos não estão incluídos no Registro (de ficha limpa) e, se estiverem, "rejeitar o pedido de oficialização de tal candidatura".
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