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Parlamento de Portugal aprova pacote anti-imigração

Medidas restritivas no documento prejudicarão brasileiros

16 jul 2025 - 17h28
(atualizado às 17h44)
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O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira (16) uma série de medidas que mira endurecer de forma significativa a política migratória do país.

Pacote de medidas seguirá para sanção do presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa
Pacote de medidas seguirá para sanção do presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa
Foto: ANSA / Ansa - Brasil

Com amplo apoio da coalizão de direita e do partido de extrema direita Chega, o pacote, que seguirá para sanção do presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, vai impactar diretamente os brasileiros que vivem na nação europeia, que compõem a maior comunidade estrangeira em Portugal.

O texto cobra maior restrição na concessão de vistos de trabalho, que vão ser concedidos somente a profissionais "altamente qualificados", e alterações nas normas de reagrupamento familiar, que autoriza um estrangeiro que mora no país levar parentes para viverem com ele. Neste caso, só será permitido depois de ao menos dois anos de residência legal e limitado a menores de idade.

Uma das alterações que chamaram a atenção está o encerramento da regularização por mudança de status, ou seja, os brasileiros que entrarem em solo português como turistas não terão mais permissão de solicitar residência enquanto já estiverem na nação.

Outro ponto polêmico do pacote de medidas é a criação de uma autoridade policial chamada Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (Unef), que será responsabilizada por fiscalizar imigrantes e fazer deportações. 

Ansa - Brasil
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