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Mudança climática: pequenos Estados insulares aclamam decisão de tribunal oceânico

21 mai 2024 - 15h45
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Um tribunal marítimo global concluiu nesta terça-feira que os gases de efeito estufa constituem poluição marinha, um grande avanço para pequenos Estados insulares, ameaçados pelo aumento do nível do mar devido ao aquecimento global.

Em seu primeiro julgamento relacionado ao clima, o Tribunal Internacional para o Direito do Mar afirmou que as emissões de combustíveis fósseis e outros gases que causam o aquecimento do planeta absorvidos pelos oceanos contam como poluição marinha.

Sua decisão -- uma "opinião consultiva" que, no entanto, deve servir de precedente para outros casos -- também sustenta que os países devem ir além das exigências do histórico Acordo de Paris de 2015 para proteger o ambiente marinho e os Estados que dependem dele.

"O que aconteceu hoje foi que a lei e a ciência se encontraram neste tribunal e ambas venceram", disse Cheryl Bazard, embaixadora das Bahamas na União Europeia, uma das nove nações insulares do Caribe e do Pacífico que solicitaram o parecer.

As pequenas nações insulares com pouco poder econômico, mas extremamente vulneráveis às mudanças climáticas, há muito sentem-se negligenciadas pelas sucessivas cúpulas globais, nas quais as promessas de redução das emissões de carbono ficaram muito aquém do mínimo necessário para limitar os piores efeitos do aquecimento global.

O tribunal afirmou que os Estados têm a obrigação legal de monitorar e reduzir as emissões que contribuem para a mudança climática e estabeleceu requisitos específicos para suas avaliações de impacto ambiental.

Também afirmou que as metas dos Estados para reduzir as emissões de gases de efeito estufa devem ser definidas objetivamente com base na melhor ciência disponível e nas regras e padrões internacionais relevantes, estabelecendo assim um padrão mais alto do que o Acordo de Paris.

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