Moraes suspende lei que pode reduzir pena de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até que a corte analise as ações judiciais que questionam a constitucionalidade do texto.

    Aprovada em 2025 e promulgada na semana passada pelo Congresso, após derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a iniciativa abre caminho para a redução da pena dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, inclusive a do ex-mandatário Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e três meses de prisão.

    A Lei da Dosimetria permite que o crime de tentativa de golpe de Estado absorva o de tentativa de abolição do Estado de Direito, delitos pelos quais Bolsonaro foi condenado pelo STF.

    Além disso, o texto facilita a progressão de regime da pena.

    O ex-presidente teria de cumprir cerca de sete anos em regime fechado antes de progredir para o semiaberto, mas, com as novas regras, isso poderia ocorrer em menos de quatro anos.

    Segundo o portal G1, pelo menos 10 condenados já acionaram o Supremo para pedir revisão de suas sentenças com base na Lei da Dosimetria, mas agora eles terão de aguardar a análise das ações contra a medida no STF. .