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Milei apresenta projeto de lei para reforçar sanções às atividades nas Malvinas
O governo argentino de Javier Milei apresentou um projeto de lei para endurecer sanções contra empresas que exploram recursos naturais nas Ilhas Malvinas sem aval de Buenos Aires, além de criar um Conselho de Segurança Nacional. A medida mira companhias ligadas à exploração de petróleo na região e pode elevar a tensão com o Reino Unido. A iniciativa ocorre após Donald Trump sugerir rever a neutralidade dos EUA na disputa e sob críticas da oposição, que vê motivação eleitoral na ação de Milei.
O governo da Argentina apresentou um projeto de lei para reprimir as empresas que operam nas Ilhas Malvinas, o que pode agravar as tensões com o Reino Unido em relação ao território controlado pelos britânicos, mas reivindicado pela Argentina.
A proposta apresentada nesta quinta-feira endurece as sanções contra empresas e pessoas que participem ilegalmente de atividades nas Ilhas Malvinas e nos espaços marítimos e na plataforma continental da Argentina em "qualquer tipo de atividade voltada para a utilização de recursos naturais renováveis ou não renováveis" sem autorização das autoridades argentinas.
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Além disso, cria um Conselho de Segurança Nacional, liderado pelo presidente da Argentina, para supervisionar a política de segurança nacional e proteger a infraestrutura crítica e a soberania nacional.
Seus sete membros incluirão o chefe de gabinete do presidente, o ministro das Relações Exteriores, o ministro da Defesa, o ministro da Economia, o secretário de Inteligência Nacional e o secretário jurídico do presidente.
O projeto de lei visa "punir aqueles que exploram nossos recursos naturais ilegalmente, criar incentivos para que cessem tal conduta e fornecer ao governo nacional ferramentas para se proteger contra ameaças externas", informou a Presidência em comunicado nesta quinta-feira.
O novo projeto de lei visa reformular a legislação de 2011 com um regime mais rigoroso e sanções mais severas direcionadas às empresas, seus acionistas e fornecedores, acrescentou o comunicado.
O governo argentino informou na semana passada que havia aberto processos sancionatórios contra pelo menos 60 empresas e indivíduos ligados à exploração de petróleo em alto mar nas proximidades das ilhas, que o Reino Unido chama de Ilhas Falkland.
A Argentina, que invadiu as ilhas em 1982 e travou uma guerra de 10 semanas por elas antes de se render ao Reino Unido, acelerou os esforços para reprimir as empresas envolvidas no projeto petrolífero Sea Lion desde o início deste mês, quando o presidente dos EUA, Donald Trump, sugeriu que Washington poderia reconsiderar sua posição tradicionalmente neutra na disputa pelas Malvinas.
Os comentários de Trump surgiram em meio à sua frustração com o que ele considerou um apoio limitado do Reino Unido às operações militares lideradas pelos EUA no Oriente Médio.
Opositores de centro e de esquerda há muito acusam Milei de não fazer o suficiente para defender a reivindicação da Argentina sobre as Malvinas e agora afirmam que ele está agindo por motivos políticos, visando uma provável candidatura à reeleição em 2027.
Os proprietários do projeto offshore Sea Lion, a Navitas Petroleum e a Rockhopper Exploration , afirmaram que o projeto do campo de petróleo possui licenças válidas concedidas pelo governo das Ilhas Malvinas e indicaram que não esperam que as ações de Milei prejudiquem o desenvolvimento do projeto.
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