Mattarella sanciona decreto-lei de segurança pública
24 abr
2026
- 12h56
O presidente da Itália, Sergio Mattarella, sancionou nesta sexta-feira (24) o Decreto-Lei nº 23, de 24 de fevereiro de 2026, com disposições urgentes sobre a segurança pública. A medida inclui um incentivo para advogados que convencem migrantes a optarem pela repatriação voluntária.
O chefe de Estado também emitiu o decreto-lei que o altera, o qual entrará em vigor na mesma data que a referida lei de conversão. .
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