Itália aprova lei para oferecer prisão domiciliar a detentos dependentes químicos
Presidiários precisarão se inscrever em programas de reabilitação
A Câmara dos Deputados da Itália aprovou em definitivo nesta quarta-feira (29) um projeto de lei que permite que dependentes químicos e alcoólatras condenados a penas de até oito anos de prisão possam cumprir a sentença em regime domiciliar, desde que participem de programas de reabilitação.
O projeto recebeu 153 votos a favor, 42 contra e 82 abstenções e tem como objetivo reduzir a superlotação nas penitenciárias do país e evitar que detentos com dependência química voltem para a cadeia.
"É uma medida histórica porque permite regimes alternativos para pelo menos 10 mil pessoas dependentes químicas que cometeram crimes e que nós sempre consideramos principalmente doentes que precisam de tratamento, em vez de criminosos a serem punidos", disse o ministro italiano da Justiça, Carlo Nordio.
Já a deputada Simonetta Matone, do partido de direita Liga, afirmou que o projeto vai reduzir o "risco de novos delitos" quando a causa "da conduta criminosa é a dependência química".
Por outro lado, a legenda populista Movimento 5 Estrelas (M5S), de oposição, votou contra a iniciativa e declarou que ela é "uma operação de pura fachada" e que "mina o princípio de certeza da pena e a credibilidade do Estado".
A Itália tem uma população carcerária de cerca de 64,6 mil pessoas, diante de 46,2 mil vagas nas penitenciárias do país.
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