Proibição de redes sociais a menores de 15 anos gera diálogo saudável entre pais e filhos na França

Vitória Barreto, para a RFI em Paris

A França se tornou o primeiro país na União Europeia a estabelecer uma lei de idade mínima para o acesso às redes sociais em âmbito nacional. A iniciativa faz parte de um movimento crescente de governos que buscam limitar a exposição de crianças e adolescentes às plataformas digitais diante de preocupações com saúde mental, privacidade e segurança online.

O texto, aprovado em julho pela Assembleia e pelo Senado, ainda requer um detalhamento sobre o método de verificação de idade dos usuários. Mas já está definido que, para as contas existentes, o prazo de verificação da idade mínima termina em dezembro.

Alain Bleu, supervisor técnico de transmissão de rádio e TV, pai de um adolescente de 14 anos, vê a nova legislação com reservas. Embora reconheça os riscos associados ao uso das redes sociais por jovens, ele questiona a eficácia de uma proibição implementada abruptamente.

"Já existe um sistema em que as pessoas vivem com as redes sociais. Impor um controle de repente, acho que surpreende, e não sei se é a resposta certa fazer desse jeito", disse Alain. "Acho que os políticos não tiveram a reflexão necessária quando essas redes sociais começaram, porque já havia evidências, os psicólogos já falavam dos perigos, dos problemas", acrescentou.

Saúde mental em jogo

Uma das principais justificativas para a implementação da lei é a proteção da saúde mental dos jovens. Segundo a agência de saúde francesa, um em cada dois adolescentes passa entre duas e cinco horas por dia conectado a um smartphone.    

Um relatório mostrou que o uso de redes sociais traz uma série de efeitos negativos: a queda da autoestima dos adolescentes e o aumento da exposição a conteúdos ligados a comportamentos de risco.

Inès Legendre, assessora jurídica da e-Enfance, organização francesa de proteção de menores no ambiente digital, afirma que a associação recebe frequentemente ligações de pais que se sentem desamparados diante do tempo que os filhos passam em frente às telas e nas redes sociais. Segundo ela, os jovens ficam expostos muitas vezes a "conteúdo que promove a magreza extrema, ou posts ligados ao suicídio".

Críticos apontam que a lei pode ser utópica, já que os próprios jovens podem encontrar formas de contorná-la.

Na Austrália, por exemplo, mais de 80% dos adolescentes com menos de 16 anos continuaram nas redes sociais três meses após a proibição nacional entrar em vigor, segundo pesquisa do órgão regulatório do país.

Ainda assim, para a jurista francesa, a lei é um passo importante para a regulamentação das redes no bloco europeu.

"Como os próprios parlamentares que votaram o texto final da lei já disseram, ela é, na verdade, simbólica. Serve, antes de tudo, para pressionar a União Europeia a agir. O bloco até já fez bastante coisa nessa área, mas, no momento, quem tomou a frente mesmo foi a França," enfatizou.

As redes como espaço de refúgio

O filho de Alain, de 14 anos, cuja identidade foi preservada por ser menor de idade, afirma que passa bastante tempo nas redes sociais, onde acompanha principalmente conteúdos relacionados a temas de seu interesse, como política.

Apesar do hábito de usar essas plataformas com frequência, ele diz ser favorável à nova lei. Na sua avaliação, diferentemente dele, muitos de seus amigos enxergam as redes sociais como um espaço de refúgio, mas nem sempre seguro.

"Eles pensam que a rede social é uma forma de escapar da vida real e que agora estão tirando essa válvula de escape de pessoas que vivem, por exemplo, em um ambiente familiar difícil ou cercadas de relações tóxicas", afirma.

O adolescente reconhece, no entanto, que os benefícios das redes convivem com riscos importantes.

"Quando você percebe que o mesmo algoritmo que pode ajudar alguém a encontrar apoio também pode expô-lo a conteúdos ligados ao suicídio, por exemplo, os efeitos negativos acabam sendo ainda maiores. É por isso que considero essa lei uma boa medida", acrescenta.

A importância da educação em casa

Para o empreendedor Jonathan Kiloso, pai de uma menina de 11 anos, a lei é um passo importante, mas acredita que a verdadeira solução está na comunicação entre pais e filhos.

"O verdadeiro caminho seria ensinar as crianças a cuidar dos próprios dados, pensar na imagem que deixam na internet e entender que certas atitudes têm consequências tanto para os outros quanto para elas mesmas. E também ajudá-las a entender como os algoritmos funcionam," disse o pai.

"Quando esses pontos já estiverem bem trabalhados, dentro de um diálogo aberto e transparente entre pais e filhos, aí sim dá para pensar em limitar o acesso delas", acrescentou.

A filha pré-adolescente de Jonathan é a favor da lei, porque sente que não teria a mesma infância se usasse as redes sociais.

"Quando você tem menos de 15 anos e não tem redes sociais, pode ficar mais aberto ao que está ao seu redor. Já a maioria dos jovens de 15 anos vive grudada no celular e não se abre para o mundo. Não estou dizendo que isso vai acontecer comigo, mas, se tivesse redes sociais, talvez passasse meu tempo nelas, e não é isso que eu quero."

Um dos principais críticos da lei é o partido de esquerda radical França Insubmissa. Apesar de concordar com a necessidade da proteção de menores, defende que as redes sociais são um espaço importante de socialização, acesso à informação e na introdução dos jovens ao debate público.

Até setembro, o governo francês deve detalhar os possíveis métodos de verificação da idade dos adolescentes. Entre as opções em estudo estão a estimativa de idade por selfie, analisada por algoritmo, ou por apresentação de um documento de identidade. 

Na volta às aulas, a França também amplia as restrições ao uso de smartphones no ensino médio, oito anos depois da adoção da medida no ensino fundamental.

Segundo o governo francês, pesquisas realizadas em escolas que restringiram os aparelhos mostraram efeitos positivos sobre a concentração dos estudantes, o clima escolar e a redução de episódios de bullying nas redes.