Congresso do Paraguai aprova acordo que autoriza presença militar dos EUA no país
Medida a ser promulgada visa combater crime organizado e narcotráfico
A Câmara dos Deputados do Paraguai aprovou um acordo com o governo dos Estados Unidos que autoriza a presença de militares e integrantes do Departamento de Defesa norte-americano no país sul-americano.
Trata-se do acordo "Estatuto de las Fuerzas", denominado SOFA (Status of Forces Agreement), que recebeu 53 votos a favor, oito contrários e quatro abstenções durante uma sessão especial do Parlamento em Assunção.
O acordo foi assinado em dezembro do ano passado e já havia recebido aval do Senado. Agora, o texto segue para o Poder Executivo, que poderá promulgá-lo ou vetá-lo.
Segundo o deputado Juan Manuel Añazco, do Partido Colorado, o tratado não prevê a instalação de bases militares permanentes nem a transferência de território paraguaio. Ele estabelece, entretanto, normas para a presença temporária de militares norte-americanos em atividades de treinamento, assistência técnica e cooperação humanitária.
O governo defende o SOFA como uma "obrigação estratégica" para ampliar a cooperação em segurança e fortalecer o combate a ameaças como o tráfico de drogas, o terrorismo e ataques cibernéticos.
A oposição, porém, critica as imunidades concedidas às tropas estrangeiras e alerta que o acordo pode abrir precedentes que enfraqueçam a soberania do país.
O acordo estabelece isenções e prerrogativas para militares norte-americanos semelhantes às previstas pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961, instrumento que regula o status e os privilégios de missões diplomáticas em diversos países.
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