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América Latina

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Voto sobre frango brasileiro na UE antecipa política comercial francesa em caso de vitória de Le Pen

A votação desta semana sobre a retomada das exportações brasileiras de frango e mel para a União Europeia vai muito além de uma questão sanitária. Além de afetar diretamente setores que movimentam bilhões de reais em vendas externas, o resultado poderá servir como um primeiro teste da capacidade de influência da França nas decisões comerciais do bloco e oferecer pistas sobre o tratamento que produtos brasileiros podem receber caso a líder da extrema direita Marine Le Pen, favorita nas pesquisas para a eleição presidencial de abril, chegue ao Palácio do Eliseu com a promessa de endurecer a oposição ao acordo entre União Europeia e Mercosul.

16 nov 2026 - 14h57
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Resumo
A votação na União Europeia sobre o retorno do frango brasileiro antecipa os entraves comerciais que o país enfrentará, especialmente com a provável ascensão de Marine Le Pen na França. Alinhando-se a parceiros do bloco, Paris usa exigências sanitárias e regras de salvaguarda como tática de bloqueio sem precisar vetar diretamente acordos. Esse cenário ameaça prolongar o embargo à carne brasileira até 2028 e gerar incertezas que afetam a competitividade do agronegócio do Brasil no mercado europeu.

Thiago de Aragão, analista político

Nos dias 16 e 17 de novembro, longe de qualquer palanque, técnicos que representam os governos dos 27 países da União Europeia devem votar a volta do frango e do mel brasileiros ao mercado europeu. A votação acontece no Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações, que em Bruxelas atende pela sigla em inglês Scopaff. O comitê é presidido pela Comissão Europeia, e é nele que os governos aprovam ou barram as medidas que Bruxelas quer adotar em segurança alimentar e saúde animal.

O Brasil está fora da lista de exportadores de carne autorizados desde 3 de setembro por causa das regras novas sobre antimicrobianos, e a auditoria que a Comissão fez entre agosto e setembro voltou sem uma única recomendação. Mesmo assim, segundo o Rapporteur (o antigo Euractiv, site de Bruxelas dedicado à política europeia), França e Romênia foram as vozes mais insistentes numa reunião técnica em outubro, cobrando mais garantias de Brasília.

A insistência tem lógica regimental. Para incluir novamente o Brasil, a Comissão precisa de maioria qualificada a favor, e pelas regras de votação da União Europeia bastam quatro países somando mais de 35% da população do bloco para segurar o frango brasileiro do lado de fora sem ganhar votação nenhuma.

A eleição francesa de abril se lê melhor com essa conta na mão. A candidata Marine Le Pen, do partido de extrema direita Reunião Nacional (RN) chamou o acordo com o Mercosul de "um grande ato de agressão contra a agricultura", e o presidente da sigla, Jordan Bardella, que seria nomeado primeiro-ministro em caso de vitória, pediu "oposição total e definitiva à ratificação". As pesquisas atuais indicam que se o segundo turno da eleição presidencial francesa fosse hoje, Le Pen teria 55% dos votos, contra para o ex-primeiro-ministro conservador, Édouard Philippe.

A candidatura da líder da extrema direita francesa ainda passa pela Cour de cassation, a instância máxima da Justiça do país. Em 16 de dezembro, o tribunal examina as questões de constitucionalidade levantadas pela defesa no caso de desvio de dinheiro de assistentes parlamentares europeus. A corte já se comprometeu a julgar o recurso antes da eleição. A decisão provavelmente sai entre o fim de março e o começo de abril, a poucas semanas do primeiro turno de 18 de abril. Se ela ficar pelo caminho, Bardella herda a vaga e o discurso. Mas para quem exporta do Brasil, o nome na cédula pesa menos do que aquilo que o Eliseu poderá fazer a partir de maio.

Quebra-cabeças europeu

No papel, o "não" francês só morde a parte do pacote que depende de ratificação nacional: o acordo de parceria completo, que soma o pilar político ao comercial, precisa passar pelos parlamentos nacionais dos 27 países e foi aprovado pelo Bundestag, a câmara baixa alemã, na sexta-feira, dia 13.

Paris pode congelar a ratificação por tempo indeterminado. A parte comercial corre em outra pista. O acordo interino, em aplicação provisória desde 1º de maio, é competência exclusiva de Bruxelas e passou em janeiro no Conselho da União Europeia, onde votam os governos, por maioria qualificada e com a França vencida. Pelas contas do Think Tank EUROPA, centro de estudos de Copenhague, a coalizão do não, com Polônia, Áustria, Irlanda e Hungria ao lado de Paris, não reúne os 35% da população do bloco necessários para bloquear o acordo. Esse bloco soma 28,7% da população da UE. Com a Itália, teria chegado a 41,8%. Mas a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, votou a favor depois de arrancar salvaguardas e dinheiro para os agricultores italianos.

O acordo interino, aliás, ainda não foi concluído. Em janeiro, por 334 votos a 324, o Parlamento Europeu pediu ao Tribunal de Justiça da União Europeia um parecer sobre a compatibilidade do texto com os tratados do bloco. A aplicação provisória segue valendo enquanto os juízes não se pronunciam. Pela estimativa da MercoPress, agência de notícias de Montevidéu especializada em Mercosul, o parecer pode demorar até o início de 2028, e só depois vêm o consentimento dos eurodeputados e a decisão final do Conselho, outra vez por maioria qualificada. Esse calendário joga a votação para o primeiro ano do novo presidente francês e para depois de duas eleições que mexem na aritmética do Conselho. A Itália vota até dezembro de 2027, talvez já em maio, e a Polônia renova o parlamento entre outubro e novembro.

"Política da cadeira vazia"

Em dezembro do ano passado, Le Pen sugeriu a Macron a "política da cadeira vazia". A referência a De Gaulle diz muito sobre o método, que Paris já usou com sucesso contra um acordo agrícola fechado pela Comissão.

Em novembro de 1992, Bruxelas acertou com Washington o acordo de Blair House (a residência de hóspedes oficiais da Presidência americana, em Washington), que cortava em 21% o volume das exportações agrícolas subsidiadas da então Comunidade Econômica Europeia e destravava a Rodada Uruguai do GATT, a negociação que criaria a Organização Mundial do Comércio.

O governo socialista de Pierre Bérégovoy, a poucos meses das legislativas de março de 1993, levou ao Parlamento uma resolução prometendo vetar qualquer acordo "contrário ao interesse fundamental da França", o que, na prática, significava invocar o Compromisso de Luxemburgo e alegar interesse nacional vital.

Foi esse arranjo que encerrou a crise da cadeira vazia, em 1966. Num estudo publicado pelo Instituto Universitário Europeu, de Florença, o cientista político Douglas Webber conta que a Comissão preferiu nem levar Blair House a voto no Conselho. Temia uma minoria de bloqueio ou, coisa pior, uma crise constitucional. A direita venceu em março.

Em 20 de setembro, numa reunião do Conselho, a delegação alemã, ao que parece com medo de que o encontro acabasse em fracasso, passou para o lado de Paris, e em dezembro os americanos aceitaram retocar o texto. Alain Juppé (então ministro das Relações Exteriores) saiu elogiando Leon Brittan (comissário europeu responsável pelo comércio) por ter arrancado um resultado melhor do que o de 1992. A Comissão nunca chegou a contar os votos.

Um Palácio do Eliseu comandado pelo partido Reunião Nacional teria o mesmo incentivo quando chegasse a hora de concluir o acordo interino. Derrubá-lo no Conselho exigiria levar Roma junto, e qualquer governo italiano, com Meloni ou sem ela, teria de desdizer o voto de janeiro. Sai mais barato deixar a votação incômoda o bastante para que a Comissão Europeia prefira manter o provisório correndo. E provisório, para quem decide investimento de dez anos, entra direto no custo de capital.

A caixa de ferramentas já está pronta, e ficou pronta ainda sob Macron: o regulamento europeu 2026/687, de março, que criou as salvaguardas agrícolas do acordo UE-Mercosul, permite que qualquer Estado-membro peça uma investigação de salvaguarda.

Em produtos sensíveis como carne bovina, frango, ovos, cítricos e açúcar, a Comissão trata como indício um aumento de mais de 5% no volume preferencial sobre a média de três anos, somado a um preço de importação pelo menos 5% abaixo do europeu. E pode abrir o caso sem esses números, se houver sinal claro de deterioração do setor, ainda que num único país. A medida provisória sai em até 21 dias; a investigação inteira, em quatro meses. Num acordo que abriu as cotas há seis meses, a média de três anos é baixa o bastante para que qualquer embarque mais forte encoste no gatilho. Nas mãos de um governo eleito contra o tratado, o instrumento vale sobretudo pelo efeito sobre o importador europeu, que passa a fechar contrato sem saber se a preferência tarifária ainda estará de pé no trimestre seguinte.

O próprio sucesso brasileiro alimenta o gatilho. De maio a setembro, as exportações do Brasil para a União Europeia cresceram 30,7%, nas contas de Márcio Elias Rosa (ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços). O etanol quase dobrou, segundo o próprio ministério. No frango, foram cerca de 312 mil toneladas entre janeiro e setembro, 34% acima de todo o ano de 2025, pelas contas da AVEC, a associação dos processadores e comerciantes de aves da União Europeia, que usou os números para pedir à Comissão o adiamento da votação desta semana. Boa parte embarcou às pressas, antes de a porta fechar. Um pedido de investigação precisa trazer volumes, preços e participação de mercado dos últimos 36 meses, de modo que os balanços que Brasília divulga para celebrar o acordo servem também de anexo para qualquer petição francesa.

O caso da carne bovina

Na carne bovina, o calendário pesa ainda mais. A cota do Mercosul, que chega a 99 mil toneladas com tarifa de 7,5%, está aberta. O Brasil, fora da lista sanitária, não usa um quilo dela. Em 2025, o mercado europeu valeu US$ 912 milhões, ou 5,5% das exportações brasileiras do produto, segundo o Centro Brasileiro de Relações Internacionais. Eric Thévenard (diretor de auditorias de saúde e alimentos da Comissão Europeia) disse aos eurodeputados, em setembro, que a carne bovina brasileira não volta antes de dois anos, o tempo que separa o nascimento do abate.

O Estadão já tinha registrado em agosto que a exclusão pode ir até meados de 2028. A reabertura tende a ser votada, portanto, com o novo presidente francês instalado, num comitê como o Scopaff, em que Paris só precisa de uma minoria de bloqueio. Pelas tabelas de população do próprio Conselho, França, Romênia, os outros quatro países que votaram contra o acordo em janeiro e a Bélgica, que se absteve, somam cerca de 35,6%. Nenhum deles anunciou nada parecido, mas a conta fecha mesmo sem a Itália.

A derrota da França no Conselho, em janeiro, ficou com cara de fim de novela porque ali a regra favorecia quem queria o acordo. Nos foros que decidem se a carne e o frango entram de fato, quem precisa juntar maioria é a Comissão, e o Brasil não tem voto em nenhum deles. O placar do frango no Scopaff, ainda sob Macron, mede quanto dessa minoria já existe. Do jeito que o calendário está desenhado, o país pode chegar a 2028 com o acordo valendo e a carne brasileira fora da cota que ele mesmo abriu, sem que ninguém em Paris tenha precisado vetar coisa alguma.

RFI A RFI é uma rádio francesa e agência de notícias que transmite para o mundo todo em francês e em outros 15 idiomas.
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