Meta é condenada a pagar US$ 25 bilhões por violação de privacidade pela Justiça dos EUA
Quase uma década após o escândalo Cambridge Analytica vir à tona, a Meta sofreu nesta quarta-feira (21) uma das maiores derrotas judiciais de sua história. Um tribunal do estado do Novo México determinou que a empresa pague US$ 25 bilhões por enganar usuários sobre a proteção de seus dados pessoais e sobre a forma como combatia desinformação e discursos de ódio em suas plataformas.
A Justiça do Novo México condenou a Meta a pagar US$ 25 bilhões por violações de privacidade ligadas ao escândalo da Cambridge Analytica. O júri concluiu que a dona do Facebook enganou os consumidores mais de 43 milhões de vezes sobre a proteção de dados pessoais e o acesso indevido concedido a terceiros para fins eleitorais. A decisão, que reduziu uma penalidade inicial que poderia passar de US$ 219 bilhões, destaca a conduta reiterada da empresa e figura entre as maiores punições já aplicadas nos EUA.
A empresa Meta, controladora do Facebook, foi condenada nesta quarta-feira (21) a pagar US$ 25 bilhões em penalidades após uma decisão de um tribunal do estado do Novo México, nos Estados Unidos. A punição decorre de uma ação ligada ao escândalo da Cambridge Analytica, que revelou o acesso indevido a dados pessoais de milhões de usuários da rede social sem consentimento explícito.
A decisão foi proferida semanas depois de um júri concluir que a empresa enganou consumidores ao apresentar informações falsas ou enganosas sobre a forma como protegia dados pessoais, administrava conteúdos nocivos e controlava o acesso de terceiros às informações dos usuários.
O caso teve origem em uma ação movida em 2021 pelo procurador-geral do Novo México, após novas repercussões do escândalo envolvendo a Cambridge Analytica, empresa britânica de consultoria política que trabalhou para campanhas eleitorais e ficou conhecida por utilizar informações obtidas no Facebook para direcionar propaganda política.
Segundo a acusação, a empresa teve acesso a dados de até 87 milhões de usuários por meio de aplicativos de terceiros conectados à plataforma. Parte dessas informações acabou sendo usada para traçar perfis psicológicos e direcionar mensagens políticas durante a eleição presidencial norte-americana de 2016. Entre os clientes da consultoria estava a campanha de Donald Trump.
A denúncia sustentou que a Meta ocultou dos usuários o verdadeiro alcance do acesso concedido a empresas externas e criou uma imagem enganosa sobre a forma como tratava questões de privacidade, desinformação e discurso de ódio.
O processo também alegou que a companhia sabia que terceiros possuíam amplo acesso às informações pessoais dos usuários e tolerava conteúdos considerados nocivos quando isso favorecia seus interesses comerciais.
O julgamento ocorre em um momento em que a Meta enfrenta escrutínio em diversas democracias. No Brasil, durante a eleição presidencial de 2026, a empresa foi acusada por críticos de adotar práticas que teriam comprometido a neutralidade esperada de uma grande plataforma digital durante a campanha.
Júri apontou mais de 43 milhões de violações
Em 25 de setembro, um júri concluiu que a Meta infringiu a legislação de proteção ao consumidor do Novo México mais de 43 milhões de vezes. O cálculo foi baseado no número de usuários do Facebook potencialmente expostos às declarações consideradas enganosas pela acusação.
Os jurados entenderam que 26 das 29 afirmações examinadas durante o julgamento continham informações falsas ou enganosas sobre privacidade, acesso de terceiros aos dados dos usuários e políticas internas da empresa.
Pela legislação estadual, cada violação poderia resultar em multa de até US$ 5 mil. Aplicado integralmente, esse critério teria produzido uma penalidade superior a US$ 219 bilhões. O juiz responsável pelo caso, entretanto, reduziu o valor final para US$ 25 bilhões.
Ao justificar a decisão, o magistrado destacou o volume de infrações identificadas, a repetição das condutas ao longo do tempo, o envolvimento de integrantes da alta direção do Facebook e o caráter sistemático das informações consideradas enganosas. O juiz também determinou a incidência de juros anuais sobre a multa até seu pagamento integral.
Escândalo continua produzindo consequências
Embora a Cambridge Analytica tenha encerrado suas atividades em 2018, suas consequências jurídicas continuam afetando a Meta quase uma década depois.
O escândalo se tornou um marco global das discussões sobre privacidade digital, coleta de dados e influência das grandes plataformas tecnológicas sobre processos eleitorais.
As revelações mostraram que informações pessoais coletadas originalmente para fins aparentemente inofensivos, como testes de personalidade, podiam ser reutilizadas para campanhas de segmentação política em larga escala.
Desde então, autoridades reguladoras em diversos países passaram a ampliar a fiscalização sobre as chamadas big techs, enquanto governos e parlamentos discutiram novas regras para proteção de dados e transparência algorítmica.
O caso do Novo México é particularmente relevante porque o estado decidiu seguir sozinho na Justiça após outros estados norte-americanos optarem por acordos mais amplos com a empresa.
Segundo a agência Reuters, a Meta argumentou durante o processo que não vende dados de usuários e que o estado não conseguiu demonstrar que consumidores tenham efetivamente sido enganados. A empresa defendia uma punição muito inferior à solicitada pela acusação.
Pressão cresce sobre gigantes da tecnologia
A condenação surge em um momento de pressão crescente sobre as maiores empresas de tecnologia do mundo. Nos últimos anos, plataformas digitais passaram a enfrentar questionamentos relacionados não apenas à privacidade, mas também ao impacto de seus algoritmos sobre a circulação de desinformação, polarização política, segurança infantil e saúde mental.
A Meta já havia fechado outros acordos bilionários relacionados ao escândalo Cambridge Analytica e a disputas envolvendo suas práticas de moderação de conteúdo. Ainda assim, a decisão do Novo México figura entre as punições mais expressivas já impostas a uma empresa de tecnologia nos Estados Unidos.
Até o momento da divulgação da sentença, a companhia não havia comentado publicamente a nova condenação.
Com agências
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