Entidades veem proibição de Milei a jornalistas na Casa Rosada como grave ataque institucional

Márcio Resende, correspondente da RFI em Buenos Aires

Nesta quinta‑feira (23), os 60 jornalistas credenciados na sala de imprensa da Casa Rosada foram proibidos de aproximarem‑se da porta de entrada, sendo barrados ainda na grade que separa a sede do Governo da Praça de Maio, após a exibição, pelo canal TN, de imagens feitas com óculos inteligentes nos corredores da Casa Rosada, que o governo classificou como ameaça à segurança nacional.

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A Associação de Entidades Jornalísticas Argentinas (Adepa, na sigla em espanhol) sublinhou que a medida "não tem antecedentes na vida democrática argentina".

"O acesso dos jornalistas constitui uma prática consolidada ao longo do tempo, nunca interrompida de maneira generalizada, essencial para garantir o direito da sociedade a receber informação sobre os atos de governo", advertiu a entidade, em nota.

"A investigação judicial não justifica medidas de caráter geral que afetam o normal exercício do jornalismo nem devem derivar em restrições coletivas que limitem o acesso à informação pública. A decisão impacta diretamente sobre a liberdade de expressão e sobre o direito à informação, pilares fundamentais do sistema democrático", acusou a Adepa.

Também em nota, o Foro de Jornalismo Argentina (Fopea, na sigla em espanhol) reforçou que "a decisão não só afeta o exercício do jornalismo como também impacta diretamente no direito da cidadania de ter acesso à informação sobre os atos de governo, limitando a possibilidade de a sociedade conhecer, compreender e controlar a atividade dos seus governantes".

A Fopea lembra que "a denúncia do governo não tem resolução judicial que determine a existência de uma conduta irregular" e que "a ação penal é desproporcional e injustificada, bem como a medida de alcance geral que suspende os credenciamentos de todos os jornalistas".

Atmosfera de hostilidade constante

A Associação de Editores de Jornais da Cidade de Buenos Aires (Aedba, na sigla em espanhol) destaca que "esta ação não representa um fato isolado, mas uma preocupante sequência de ofensas e de restrições que afetam o exercício profissional da imprensa e o direito à informação".

A entidade denunciou o clima de "hostilidade e de ofensas" pessoais contra jornalistas: "O dissenso e a crítica devem ser recebidos com tolerância institucional, nunca com agressões verbais".

Em comunicados, a Associação de Jornalistas da República Argentina (Apera, na sigla em espanhol) recordou que, "numa democracia, não se fecha uma sala de jornalistas da Casa Rosada", e o Sindicato de Imprensa de Buenos Aires (Sipreba, na sigla em espanhol) observou "outra impotente e desesperada tentativa de silenciar a imprensa".

No dia anterior, a Adepa já tinha expressado a sua preocupação com "as constantes agressões verbais" do presidente Milei que "intoxicam" o clima para o trabalho da imprensa.

Somente nos últimos dias, Milei atacou seis jornalistas de diversos veículos de comunicação, uma constante desde que chegou à Presidência.

"O insulto e a estigmatização pessoal, sobretudo quando provindas das altas autoridades, podem gerar intimidação e hostilidade contra o exercício do jornalismo, afetando o acesso à informação por parte da sociedade", destacou a Adepa.

Contradições da decisão

As autoridades da Casa Militar, sob as ordens de Milei, decidiram expulsar os jornalistas porque "a intromissão exibida de forma temerária através da televisão e das redes sociais, afastou-se grosseiramente da regulamentação aplicável", apontando para a Resolução 1319 de 2025 da Secretaria de Comunicação e Meios.

Porém, o texto dessa mesma resolução, de um ano atrás, do governo Milei para os jornalistas credenciados na Casa Rosada indica que "somente em caso de reincidência o jornalista deve ser penalizado com a retirada do credenciamento".

Logo no seu anexo primeiro, a resolução estabelece que "naqueles espaços não autorizados fica proibido transmitir ao vivo, registrar imagens ou vídeos, fotografar ou mesmo entrar" e que "o incumprimento será considerado uma falta grave", mas que a penalização deve vir pela repetição.

"Cometer duas ou mais faltas graves às condições de acesso e às normas de convivência poderá ser considerado causa suficiente para revogar ou para não renovar o credenciamento concedido", diz o texto.

O governo, no entanto, fechou a sala de imprensa e barrou todos os jornalistas na primeira - e assim mesmo questionável - falta de apenas um deles.

Os jornalistas barrados publicaram uma carta de denúncia contra a medida: "A decisão sugere um avanço explícito do Governo nacional contra a liberdade de imprensa, contra o exercício da profissão e contra o direito de acesso à informação por parte de toda a sociedade".

A deputada e jornalista, ex-aliada de Milei, Marcela Pagano, fez uma denúncia na Justiça contra o presidente por abuso de autoridade e por incumprimento dos deveres de um funcionário público.

Relacionamento agressivo com a imprensa

Diariamente, desde que assumiu o cargo em dezembro de 2023, o presidente Javier Milei prega a liberdade como sua principal missão política, mas ataca a liberdade de imprensa todos os dias, chegando a uma decisão inédita no país (inclusive durante a ditadura): proibir o acesso de jornalistas à Casa Rosada, sede do Governo argentino.

Nesta quinta, Milei ordenou anular do sistema interno, por tempo indeterminado, o registro digital com o qual se tem acesso.

"A decisão de retirar as impressões digitais de acesso aos jornalistas credenciados foi tomada de forma preventiva devido à espionagem ilegal. A única finalidade é garantir a segurança nacional", alegou, nas redes sociais, o secretário de Comunicação e Meios, Javier Lanari.

O presidente Milei acrescentou o seu quase diário ataque à imprensa: "Não odiamos o suficiente os jornalistas", escreveu.

O governo Milei só se comunica através das redes sociais por menosprezar o Jornalismo, a ponto de ter fechado, em 2024, a agência pública de notícias Télam, fundada em 1945.

Filmagem como pretexto

Lanari referia-se às filmagens realizadas nos corredores da Casa Rosada, emitidas pelo canal de notícias TN (Todo Noticias) no domingo passado (19). As imagens, obtidas sem consentimento através de óculos inteligentes com câmera, mostraram espaços comuns do interior da Casa de Governo como escadas, corredores e algumas salas com portas abertas, além do famoso "Pátio das Palmeiras".

Nada que já não tenha sido mostrado anteriormente. No entanto, para o governo, as imagens comprometem a segurança nacional e infligem as normas de comportamento.

Na segunda-feira (20), a Casa Militar, organismo responsável pela segurança do presidente, entrou com uma denúncia judicial contra o jornalista envolvido e o canal TN.

"Sob meros pretextos de interesse público, os jornalistas denunciados gabaram-se de terem enganado a segurança presidencial, expondo os funcionários a riscos injustificados e, provavelmente, gerando as condições de revelar segredos de Estado relacionados com a rotina do senhor Presidente e com o funcionamento do Poder Executivo Nacional", diz a denúncia.

Porém, em vez de suspender unicamente o jornalista, o castigo envolveu todos os jornalistas de todos os veículos de comunicação, motivo pelo qual a medida foi considerada um pretexto para impedir a liberdade de imprensa.

"LIXOS REPUGNANTES", publicou Milei nas redes sociais, em referência ao jornalista que filmou e à que apresentou, Ignacio Salerno e Luciana Geuna.

"Adoraria ver esses lixos imundos que portam credencial de jornalistas (95% deles) que apareçam para defender o que fizeram esses dois delinquentes", acrescentou Milei.