MPRS pede suspensão de direitos políticos e devolução de verbas de ex-prefeito no RS

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Bagé e mais seis pessoas. A peça acusatória, protocolada no Poder Judiciário, detalha um esquema de desvio e apropriação de recursos públicos estruturado dentro da gestão municipal para atender a interesses privados.

De acordo com as apurações do inquérito civil do MPRS, durante os dois mandatos do ex-gestor — no período entre 2017 e 2024 —, servidores comissionados e ocupantes de funções gratificadas foram pressionados a repassar parte de seus vencimentos. A cobrança era disfarçada como contribuição partidária e funcionava como exigência para a nomeação, permanência nos cargos ou manutenção de benefícios funcionais.

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As investigações conduzidas pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Coactum, revelaram que os valores arrecadados não eram registrados na contabilidade oficial do partido beneficiado nem informados à Justiça Eleitoral. O grupo mantinha uma espécie de caixa paralelo, e os recursos eram utilizados em espécie para quitar despesas de ordem pessoal e familiar do ex-prefeito.

Diante dos fatos, o MPRS requer o reconhecimento do enriquecimento ilícito, a devolução integral dos montantes obtidos de forma irregular, a perda de eventuais funções públicas e a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos. O processo aguarda análise judicial, sendo garantidos aos réus o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência.

MPRS.