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MP do Rio defende foro especial para Flávio Bolsonaro

Após parecer favorável de procuradora, cabe ao TJ decidir se caso vai para Órgão Especial

17 set 2019
14h02
atualizado às 14h35
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O Ministério Público do Rio deu parecer favorável para que o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) tenha direito a foro especial na investigação que apura prática de "rachadinha" na época em que era deputado estadual.

Flávio Bolsonaro durante cerimônia em Brasília
20/03/2019 REUTERS/Adriano Machado
Flávio Bolsonaro durante cerimônia em Brasília 20/03/2019 REUTERS/Adriano Machado
Foto: Adriano Machado / Reuters

O pedido feito pela defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro alega que o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal, não tem competência para julgar o caso, já que o parlamentar teria direito a foro especial.

Quem assina o parecer do MP é a procuradora Soraya Taveira Gaya, que é da segunda instância e não faz parte do grupo de investigadores que analisava os dados de Flávio. Agora, cabe à 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio decidir se o caso vai ou não para o Órgão Especial, composto por 25 desembargadores - os 13 mais antigos e 12 eleitos pelo tribunal.

Os supostos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa teriam sido praticados por Flávio quando ele era deputado estadual, cargo que ocupou entre 2003 e 2019.

A investigação do Ministério Público do Rio teve início com relatórios de inteligência financeira fornecidos pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf, hoje Unidade de Inteligência Financeira) que identificaram "movimentações atípicas" na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio, conforme revelou o 'Estado' em dezembro do ano passado. Queiroz seria o operador dos supostos crimes praticados no âmbito do gabinete.

Em julho, Flávio Bolsonaro conseguiu suspender provisoriamente a investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão do ministro Dias Toffoli.

A sequência de vitórias, no STF e na esfera estadual, se dá num contexto em que, em Brasília, Flávio age para barrar a instauração da CPI da Lava Toga, que investigaria o Judiciário. O filho do presidente tem atuado nos bastidores para impedir o que poderia representar uma crise entre os Poderes. Veja aqui o que é qual o objetivo da CPI da Lava Toga.

Antes da vitória no STF com a decisão de Toffoli, a defesa do senador acumulava derrotas no Rio. Em duas ocasiões, o desembargador Antonio Carlos Nascimento Amado negara pedidos de habeas corpus apresentados pela banca. O caso seria analisado pelo colegiado da 3ª Câmara Criminal, da qual Amado é presidente, no dia em que o ministro do Supremo mandou suspender as investigações. A defesa de Queiroz também havia tido um habeas corpus negado pelo desembargador.

Estadão
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