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Motorista de aplicativo pode deixar de pagar IPVA em SP; economia passa de R$ 2 mil por ano

Proposta aprovada em comissão da Assembleia Legislativa prevê isenção do imposto para carros usados exclusivamente no transporte de passageiros por aplicativo, mas ainda precisa avançar na tramitação

19 nov 2026 - 15h10
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Resumo
Um projeto de lei em tramitação na Alesp prevê a isenção do IPVA para motoristas de aplicativos, como Uber e 99, em São Paulo. De autoria do deputado Enio Tatto, a proposta teve parecer favorável na Comissão de Transportes e Comunicações, mas ainda precisa passar por outras etapas no Legislativo e pela sanção do governador para virar lei. A medida pode gerar economia anual superior a dois mil reais à categoria, cuja alíquota atual é de 4%, embora não anule outros custos operacionais do veículo.

Motoristas de aplicativo de São Paulo podem ficar isentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) se um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) for aprovado. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Transportes e Comunicações, mas ainda não está em vigor.

De autoria do deputado estadual Enio Tatto (PT), o Projeto de Lei 633/2024 prevê a isenção do imposto para veículos usados exclusivamente no transporte de passageiros por plataformas digitais, como Uber e 99.

Em São Paulo, a alíquota do IPVA para a maioria dos automóveis de passeio é de 4% sobre o valor venal do veículo. Se a proposta virar lei, a economia anual pode ser relevante para quem depende do carro para trabalhar.

Veja exemplos hipotéticos, com a alíquota de 4%:

Os valores são ilustrativos. A economia real vai depender do valor venal, da classificação tributária do veículo e das regras de uma eventual lei. A isenção também não elimina outros gastos com o carro, como licenciamento, seguro, manutenção e combustível.

Isenção ainda não está valendo

A aprovação na Comissão de Transportes e Comunicações é só uma etapa da tramitação. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa concluir as etapas na Alesp e, se aprovado, seguir para sanção ou veto do governador.

Também não há data definida para o início da isenção. Até que exista uma lei em vigor, os motoristas de aplicativo devem continuar pagando o IPVA normalmente.

Outros projetos de transporte também avançaram

Na mesma reunião, a Comissão de Transportes e Comunicações aprovou outras propostas ligadas à mobilidade. Uma delas é o PL 917/2025, do deputado Dirceu Dalben (PSD), que prevê isenção de pedágios e balsas para profissionais de saúde em deslocamento para o trabalho.

Também recebeu parecer favorável uma proposta para criar pontos de apoio para motorhomes e trailers em áreas urbanas e rodoviárias, com estacionamento, água potável, banheiros e tomadas. Assim como a isenção do IPVA, essas medidas ainda dependem da conclusão do processo legislativo.

Estadão
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