Ministério da Saúde libera R$ 576 milhões para equipes de saúde em municípios

O Ministério da Saúde oficializou a transferência de incentivos financeiros federais à Atenção Primária à Saúde (APS) em municípios de diversos estados do país. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira, 19.

O que foi publicado ?

O Ministério da Saúde publicou a homologação dos códigos de Identificadores Nacionais de Equipe (INE) e do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) relativos às equipes de Atenção Primária à Saúde. A medida viabiliza o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação dos serviços e equipes da APS, além da transferência de incentivos financeiros.

Quais equipes de saúde foram contempladas?

A medida abrange diferentes modalidades de atendimento da Atenção Primária de gestões municipais. Entre os serviços contemplados estão as equipes de Saúde da Família, Atenção Primária, Saúde Bucal, Multiprofissionais, Consultório na Rua, Atenção Primária Prisional, Unidades Móveis Odontológicas e Unidades Básicas de Saúde Fluviais.

De quanto é o investimento financeiro previsto?

O valor global destinado pelo Ministério da Saúde soma mais de R$ 576 milhões. Desses, serão destinados cerca de R$228 milhões para o orçamento deste ano e cerca de R$ 347 milhões para o exercício financeiro de 2027.

O que muda na prática?

Com a validação dos códigos no sistema federal, as gestões municipais garantem a manutenção do financiamento para o pagamento de profissionais e funcionamento dos postos de saúde. Para a população, a medida assegura a continuidade do atendimento médico, odontológico e multiprofissional nas redes locais de saúde sem interrupção dos serviços prestados.