Minha Casa, Minha Vida: governo autoriza contratação de 750 moradias em cinco estados
Portaria do Ministério das Cidades contempla seis municípios com unidades subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial
Governo autoriza a contratação de 750 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida em seis municípios de cinco estados, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial.
O Ministério das Cidades autorizou a contratação de 750 novas unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida em seis municípios brasileiros. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 8.
Os projetos habitacionais integram a linha de atendimento voltada à provisão subsidiada de imóveis em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). As operações abrangem propostas apresentadas por prefeituras e construtoras do setor civil.
Quais cidades recebem os empreendimentos habitacionais?
As moradias estão distribuídas em seis municípios nos estados do Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Piauí e Rondônia. Os projetos aprovados contemplam desde conjuntos menores até residenciais com quase 200 habitações em áreas urbanas.
No Maranhão, o município de Bacabal tem a autorização para 192 unidades do Residencial Nova Vida II. Em Minas Gerais, Uberaba soma 160 unidades no Residencial Floratta II e Guimarânia tem 50 moradias no Empreendimento Guimarânia I.
No Piauí, Floriano conta com 150 unidades no Conjunto Habitacional Cajueiro. Em Rondônia, o município de Vilhena recebe 150 unidades do Vale do Sol 1. No Ceará, Horizonte tem autorizadas 48 moradias no Residencial João de Sousa Falcão.
Quais são as regras para contratação e publicidade?
O ato ministerial estabelece prazos para que o gestor do fundo habitacional e o agente financeiro fechem as contratações. As construtoras e administrações públicas locais participantes precisam atestar ciência às normas e cumprir as regras da linha de atendimento.
A portaria reforça a proibição do uso de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores nas ações de divulgação das obras. Toda a publicidade institucional deve priorizar a identificação do Minha Casa, Minha Vida conforme o manual oficial da marca.
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Texto gerado com ajuda de Inteligência Artificial e editado pelo nosso time de jornalistas.
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