Minha Casa, Minha Vida: governo autoriza contratação de 2.574 novas moradias populares

O Ministério das Cidades autorizou a contratação de 2.574 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (28). Os projetos aprovados integram a linha de atendimento de provisão subsidiada em áreas urbanas, financiada com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

A medida estabelece que o gestor do fundo e os agentes financeiros precisam cumprir os prazos formais de contratação já previstos nos atos normativos federais.

Notícias relacionadas

Como está a disputa entre Flávio Bolsonaro e Lula nos três maiores colégios eleitorais do Brasil

Uma professora universitária admite: "não há razão para acreditar que os jovens da Geração Z terão segurança econômica"

Proibição das bets pode trazer consequências para famílias e setores da economia; entenda

Quais municípios e estados recebem os novos conjuntos?

A lista contempla 15 propostas distribuídas por Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Santa Catarina e Sergipe.

Entre os municípios contemplados estão Lauro de Freitas, Fortaleza, Timon, Centralina, Cuiabá, Planalto da Serra, Altamira, Mafra e Tobias Barreto.

Quais são as exigências para construtoras e prefeituras?

As empresas da construção civil, prefeituras, governos estaduais e o Distrito Federal precisam assinar termo de ciência e submissão irrestrita às diretrizes do programa habitacional.

Os atos de divulgação local têm caráter exclusivamente educativo, sendo vedada a promoção pessoal de agentes públicos e obrigatório o cumprimento do Manual de Criação e Uso da Logomarca oficial.