Minha Casa, Minha Vida: governo autoriza contratação de 2.574 novas moradias populares
Portaria contempla projetos habitacionais subsidiados pelo Fundo de Arrendamento Residencial em oito estados brasileiros
Governo autoriza a contratação de 2.574 moradias populares do programa Minha Casa, Minha Vida, subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial, em oito estados brasileiros.
O Ministério das Cidades autorizou a contratação de 2.574 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (28). Os projetos aprovados integram a linha de atendimento de provisão subsidiada em áreas urbanas, financiada com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
A medida estabelece que o gestor do fundo e os agentes financeiros precisam cumprir os prazos formais de contratação já previstos nos atos normativos federais.
Quais municípios e estados recebem os novos conjuntos?
A lista contempla 15 propostas distribuídas por Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Santa Catarina e Sergipe.
Entre os municípios contemplados estão Lauro de Freitas, Fortaleza, Timon, Centralina, Cuiabá, Planalto da Serra, Altamira, Mafra e Tobias Barreto.
Quais são as exigências para construtoras e prefeituras?
As empresas da construção civil, prefeituras, governos estaduais e o Distrito Federal precisam assinar termo de ciência e submissão irrestrita às diretrizes do programa habitacional.
Os atos de divulgação local têm caráter exclusivamente educativo, sendo vedada a promoção pessoal de agentes públicos e obrigatório o cumprimento do Manual de Criação e Uso da Logomarca oficial.
Este conteúdo contou com o apoio de Inteligência Artificial na produção do texto ou na apuração das informações, sob supervisão da equipe de jornalistas do Terra.
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