Situação Constitucional na América Latina

No Equador, uma nova Constituição entrou em vigor em outubro de 2008. Ela se tornou a 20a Carta Magna do País e substituiu a promulgada em junho de 1998. Seus 444 artigos instituíram reformas econômicas de inspiração socialista, controle estatal sobre a economia, mais poderes ao presidente e garantias de saúde e educação gratuitas. A principal mudança foi permitir a possibilidade de um presidente exercer o cargo por três mandatos consecutivos. O principal interessado, o presidente Rafael Correa, não perdeu tempo. Em abril de 2009, o atual líder equatoriano venceu as eleições presidenciais e acabou reeleito.

Só que antes de obter a maioria ainda no primeiro turno, Correa chegou a declarar que, se fosse eleito e a Assembleia tivesse maioria da oposição, dissolveria o Legislativo e convocaria novas eleições. Mais tarde, Correa retificou-se. A declaração foi uma amostra do poder que tem nas mãos um mandatário respaldado pela primeira reeleição da história do Equador após décadas de instabilidade política. Por outro lado, demonstra a fragilidade das instituições democráticas de um país cuja Constituição, foi elaborada por uma Assembleia Constituinte formada basicamente por governistas, ainda que depois tenha sido aprovada por dois terços da população.

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