"Mandato Justo": Projeto de lei em Porto Alegre define que Deputados só receberão salário cheio se cumprirem metas de produtividade
Iniciativa apresentada na Assembleia Legislativa prevê vínculo entre pagamento e desempenho político.
O deputado estadual Kaká D'Ávila (PSDB) protocolou o projeto de lei que cria o programa "Mandato Justo", com a proposta de vincular a remuneração dos deputados ao desempenho em suas funções legislativas. O salário base seria fixado em um salário mínimo, e o valor integral, de R$ 29.469,99, dependeria do cumprimento de metas de produtividade.
De acordo com o texto, só terão direito ao valor integral aqueles que mantiverem assiduidade, apresentarem projetos de lei, participarem de comissões e estiverem próximos da população. Caso contrário, a remuneração será reduzida de forma proporcional.
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A proposta também elimina regalias e benefícios indenizatórios extras, mantendo apenas os estritamente necessários.
O projeto agora será discutido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por avaliar sua constitucionalidade antes de seguir para votação em plenário.
Com a informação ALRS.
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