Justiça proíbe venda de Maca Peruana falsificada em plataforma de e-commerce
A decisão determina multas significativas para garantir o cumprimento da medida
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) obteve uma liminar que proíbe a comercialização do produto falsificado Maca Peruana em cápsulas em uma plataforma de comércio eletrônico. A decisão foi resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo 1° Promotor de Justiça Especializada de Pelotas, José Alexandre Zachia Alan.
De acordo com o MPRS, os réus eram responsáveis pela venda e distribuição do produto, cuja comercialização já havia sido proibida pela ANVISA devido a restrições relacionadas à distribuição, fabricação, propaganda e uso.
A decisão determina multas significativas para garantir o cumprimento da medida: R$ 1 milhão para a plataforma de vendas e R$ 50 mil para o vendedor individual, caso a comercialização do produto falsificado continue.
A medida tem o objetivo de proteger a saúde pública, impedindo que produtos não regulamentados e falsificados cheguem aos consumidores e apresentem riscos à saúde.
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