Justiça autoriza demolição de barracas às margens da BR-232 em Bezerros (PE)

A Justiça Federal autorizou a retirada e a demolição de barracas instaladas às margens da BR-232, no quilômetro 113, na comunidade de Encruzilhada de São João, em Bezerros, no Agreste de Pernambuco. As estruturas estão localizadas dentro da faixa de domínio da rodovia e são alvo de uma disputa judicial que se prolonga há anos.

A decisão reconhece o direito à reintegração de posse da área ocupada pelos comerciantes. Apesar da autorização judicial, ainda não há uma data definida para que a desocupação seja executada.

Segundo o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), o cumprimento da medida depende de novos encaminhamentos do Poder Judiciário e deverá respeitar os procedimentos previstos para situações de desocupação coletiva.

Decisão passou pelo TRF5 e pelo STF

O processo chegou ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que reconheceu o direito à reintegração de posse e autorizou a retirada das construções consideradas irregulares.

A disputa também foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em dezembro de 2023, a Segunda Turma da Corte rejeitou, por maioria, um recurso apresentado pelos comerciantes, mantendo a decisão que permitia a desocupação da área.

Mesmo com o avanço do processo judicial, a retirada das barracas não pode ser realizada de forma imediata ou unilateral pelo DER-PE.

O departamento informou que já adotou as providências que estavam sob sua responsabilidade e encaminhou a questão à Procuradoria Geral do Estado (PGE), responsável pela representação judicial da autarquia.

A execução deverá envolver planejamento e articulação entre os órgãos públicos responsáveis antes de qualquer intervenção no local.

Comerciantes permanecem trabalhando

Enquanto não há uma definição sobre quando a decisão será cumprida, os comerciantes continuam exercendo suas atividades às margens da BR-232.

Para muitas famílias da comunidade, as barracas representam uma das principais fontes de renda. Os estabelecimentos comercializam alimentos, bebidas e produtos tradicionais da região e se consolidaram, ao longo dos anos, como ponto de parada para quem trafega pelo trecho.

Entre os comerciantes está uma mulher conhecida como Irmã Nalva, de 66 anos, que trabalha vendendo produtos como bolos, pé de moleque, café, chá e biscoitos.

Segundo relato divulgado pela TV Jornal Interior, a renda obtida no estabelecimento contribui para o sustento da comerciante e de familiares.

Prefeitura busca alternativas

A Prefeitura de Bezerros informou que acompanha a situação e mantém diálogo com o Governo de Pernambuco na tentativa de encontrar alternativas para os trabalhadores que poderão ser afetados pela desocupação.

Segundo a gestão municipal, a atividade comercial existente em Encruzilhada de São João possui relevância econômica e social para a comunidade, além de ter se integrado à identidade local ao longo dos anos.

O município afirmou que tratativas administrativas, institucionais e jurídicas estão sendo realizadas para subsidiar a construção de um plano de atuação conjunto entre Prefeitura, Governo do Estado e demais órgãos envolvidos.

A administração municipal também destacou que pretende buscar soluções que respeitem as decisões judiciais e, ao mesmo tempo, considerem a preservação das atividades econômicas desenvolvidas pelas famílias que trabalham na região.

Até que os próximos encaminhamentos sejam definidos, as barracas permanecem funcionando normalmente no trecho da BR-232.