Japão libera exportação de armas letais após 50 anos de veto
País permitirá exportações do setor de defesa pela primeira vez desde 1976, rompendo com tradição pacifista. Segundo Tóquio, reforço militar visa fortalecer parcerias e dissuadir ameaças na região.O Japão aprovou nesta terça‑feira (21/04) uma revisão das regras de exportação do setor de defesa que encerra restrições históricas à venda de armas letais ao exterior. Com a nova lei, o país abre caminho para exportações de caças, mísseis e navios de guerra.
"Hoje, nenhum país consegue proteger sozinho sua própria paz e segurança. Por isso, são necessários parceiros que se apoiem mutuamente também em termos de equipamentos de defesa", afirmou a primeira‑ministra japonesa Sanae Takaichi em uma publicação no X. Segundo Tóquio, o reforço militar visa dissuadir ameaças da vizinha China, inclusive em torno de ilhas no Mar da China Oriental próximas a Taiwan.
Mas a medida representa uma mudança significativa em relação aos princípios pacifistas que moldaram a política de segurança japonesa no pós‑guerra. Takaichi vê o fortalecimento da indústria nacional de armamentos como um motor de crescimento econômico e busca usar a legislação para impulsionar o setor bélico e aprofundar laços com parceiros de defesa.
Ainda assim, ela enfatizou que os "princípios centrais" e a "história" do Japão como nação pacifista permanecem inalterados.
Nova política elimina restrições anteriores
Antes, as exportações japonesas em matéria de defesa eram amplamente limitadas a cinco categorias: equipamentos de resgate, transporte, vigilância, alerta e varredura de minas.
O Japão já exportou munições e suprimentos militares para impulsionar sua economia, especialmente durante a Guerra da Coreia, nos anos 1950, mas adotou uma proibição condicional de exportação de armas em 1967. A proibição total foi introduzida em 1976.
As diretrizes revisadas eliminam essas categorias e permitem que qualquer equipamento militar seja exportado, sujeito à triagem governamental e a controles sobre transferências a terceiros países. O Japão só exportará armas para países que se comprometam a usar o equipamento de acordo com a Carta das Nações Unidas.
"Não há absolutamente nenhuma mudança no nosso compromisso com o caminho e os princípios fundamentais que seguimos como uma nação amante da paz por mais de 80 anos desde a guerra", disse Takaichi."Com o novo sistema, promoveremos estrategicamente as transferências de equipamentos, ao mesmo tempo em que faremos avaliações ainda mais rigorosas e cautelosas sobre sua permissão."
Japão aumenta gastos militares
A mudança foi criticada pela China, que disse estar "seriamente" preocupada e prometeu se opor ao que chamou de militarização "imprudente" de Tóquio. "A comunidade internacional, incluindo a China, permanecerá altamente vigilante e resistirá firmemente à nova militarização imprudente do Japão", afirmou o porta‑voz do Ministério do Exterior chinês, Guo Jiakun.
Por outro lado, a medida foi bem recebida por parceiros do Japão, incluindo a Austrália, e despertou interesse no Sudeste Asiático e na Europa.
Apoiadores dizem que a mudança ajudará a integrar o Japão às cadeias globais de suprimentos de defesa e reforçará a segurança nacional em meio ao aumento das tensões regionais, inclusive com a China.
O Japão tem aumentado gradualmente seus gastos militares nos últimos anos para 2% do Produto Interno Bruto (PIB), com novas altas previstas sob o governo Takaichi.
Críticos argumentam, porém, que a medida pode corroer o compromisso histórico do país com o pacifismo.
gq/cn (AFP, DW)
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