Quais crimes Bolsonaro cometeu, segundo depoimento do hacker?

Base governista vê ao menos quatro crimes cometidos por Bolsonaro, a partir das declarações de Delgatti. Bolsonaro nega e fará queixa-crime

17 ago 2023 - 20h24

(atualizado às 20h49)

Exibir comentários

Walter Delgatti em depoimento na CPMI que investiga os ataques do dia 8 de janeiro
Foto: Veja

Na visão da base governista, o depoimento do hacker Walter Delgatti implica o ex-presidente Jair Bolsonaro em ao menos quatro crimes que somam até 18 anos de prisão. A listagem foi feita pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). O senador e filho 01 do ex-presidente, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), negou que o pai tenha cometido irregularidades. A defesa de Bolsonaro nega qualquer irregularidade e crimes, e informou que entrará com queixa-crime contra Delgatti por mentir.

Veja os crimes que a base governista atribui a Bolsonaro a partir do depoimento do hacker:

Sobre a simulação de fraude nas urnas para desestabilizar o pleito eleitoral

Crime de golpe de estado

Artigo 359-M do Código Penal - “Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”.

Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos, além da pena correspondente à violência.

Sobre a realização de grampos ilegais que Bolsonaro teria sugerido

Crime de escuta ilegal

Art. 10 da Lei 9.296 de 24 de julho 1996 - “ Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, promover escuta ambiental ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei”.

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

Sobre Bolsonaro ter sugerir que Delgatti assumisse falsamente a autoria do grampo

Crime de autoacusação falsa

Art. 341 do Código Penal - “Acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem”.

Pena - detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, ou multa.

Sobre a promessa de Bolsonaro daria indulto a Delgatti caso praticasse crimes

Delito de incitação ao crime

Art. 286 do Código Penal - “Incitar, publicamente, a prática de crime”.

Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.

Fonte: Guilherme Mazieiro Guilherme Mazieiro é repórter e cobre política em Brasília (DF). Já trabalhou nas redações de O Estado de S. Paulo, EPTV/Globo Campinas, UOL e The Intercept Brasil. Formado em jornalismo na Puc-Campinas, com especialização em Gestão Pública e Governo na Unicamp. As opiniões do colunista não representam a visão do Terra.