Grupo de países da UE negocia centro para deportados em Ruanda
Um grupo de cinco países da União Europeia, incluindo a Alemanha e a Áustria, negocia a criação de centros de deportação em Ruanda para migrantes que tiveram seus pedidos de asilo negados. A medida busca conter a imigração ilegal e responder à pressão política interna, amparada em novas normas do bloco que facilitam repatriações externas. No entanto, a iniciativa é duramente criticada pela ONU e ONGs, que alertam para riscos severos aos direitos humanos e questionam a eficácia da proposta.
Medida valeria para pessoas que tiveram asilo negado. Alemanha e mais quatro nações confirmaram conversas com país africano, cujo governo é acusado de violações de direitos humanos.Um grupo de cinco Estados-membros da União Europeia (UE), incluindo a Alemanha, iniciará negociações sobre um novo plano para deportar para Ruanda requerentes de asilo que tiverem seus pedidos negados em solo europeu, informou nesta segunda-feira (16/11) o governo da Áustria.
O anúncio desta segunda-feira surgiu após a UE introduzir novas regulamentações para agilizar as deportações e permitir a criação desses centros fora do bloco europeu. A iniciativa ocorreu apesar de protestos de grupos de direitos humanos e do Alto Comissariado da ONU para Refugiados (Acnur).
O plano de estabelecer os chamados "centros de retorno" em um país fora da UE já havia sido anunciado em setembro pelo grupo, inclui Alemanha, Áustria, Holanda, Grécia e Dinamarca. A reforma aprovada no início deste ano em Bruxelas conferiu às autoridades poderes mais amplos de detenção e permitiu a criação de centros de retorno.
O ministro do Interior da Alemanha, Alexander Dobrindt, defendeu o novo plano ao afirmar que será implementado "em consonância com os direitos humanos" e "de acordo com a legislação europeia e alemã".
Os formuladores de políticas da UE têm concentrado esforços no aprimoramento do sistema de repatriação. Atualmente, menos de 30% das pessoas que recebem ordem para deixar o bloco retornam, de fato, aos seus países de origem.
Governos europeus sob pressão
Ruanda também era o destino previsto em um plano semelhante elaborado pelo antigo governo conservador do Reino Unido, que acabou sendo barrado pelos tribunais britânicos.
No entanto, o novo plano da UE difere do britânico por ser destinado apenas a migrantes que esgotaram todos os outros recursos legais dentro da União Europeia.
O país da África Central, embora não tenha sido oficialmente anunciado como o escolhido para abrigar esses centros, informou que estava em "discussões preliminares" com o grupo de países europeus.
Centros de migração são vistos por governos como uma forma de demonstrar, de maneira visível, que estão tomando medidas em relação à migração, em meio a um amplo descontentamento com as políticas migratórias dos países do bloco. A medida visa também esvaziar uma plataforma extensamente explorada por partidos de ultradireita.
Após uma reunião de ministros dos cinco países em Viena, o chanceler austríaco, Christian Stocker, disse que, "se o retorno ao país de origem não for possível, então, no futuro, as pessoas sem direito de residência serão enviadas para um terceiro país, como Ruanda".
"Estou satisfeito por termos alcançado, hoje, uma mudança de paradigma verdadeiramente histórica na política migratória", afirmou. Ao lado de Stocker, o ministro do Interior de Ruanda, Vincent Biruta, disse que o plano oferecerá "uma segunda chance a pessoas que não têm mais o direito de permanecer no país parceiro".
A primeira-ministra da Dinamarca, Mette Frederiksen, descreveu o projeto como um "marco", destinado a enviar um "sinal [...] de que não é mais possível entrar ilegalmente na União Europeia e presumir que se pode simplesmente ficar por lá".
Plano é criticado por especialistas
Embora os líderes dos cinco países insistam que o plano está em conformidade com a legislação da UE, isso não os poupou de críticas, especialmente no que diz respeito à proposta de enviar migrantes para um país com o qual não possuem qualquer vínculo.
Em um comunicado divulgado após o anúncio, 45 ONGs de 15 países afirmaram que a medida representa "uma nova fase de políticas prejudiciais de externalização".
"Esses planos permitem que pessoas sem direito de permanecer na UE sejam enviadas para países com os quais não possuem absolutamente nenhuma ligação", declararam as ONGs.
"Essas políticas transferem as pessoas - bem como a responsabilidade por sua segurança e seus direitos - para fora da vista do público e longe de qualquer fiscalização", acrescentaram.
O Conselho da Europa, uma organização pan-europeia voltada aos direitos humanos, declarou em julho que os centros de retorno representariam "riscos consideráveis aos direitos humanos".
A alegação de que o plano serviria como um mecanismo de dissuasão foi refutada por pesquisadores, que afirmam não haver evidências de que esse método seja eficaz.
Medidas de controle migratório alteram a forma como as pessoas migram, mas não as impede de migrar, destacou Roberto Forin, do Mixed Migration Centre, um instituto de pesquisa que coleta dados ao longo das rotas migratórias. "Alguns fazem uma pausa ou mudam de rota, enquanto os contrabandistas de pessoas se adaptam e aumentam seus preços", explicou.
O Acnur declarou que quaisquer planos "devem estar em conformidade com as regras internacionais dos direitos humanos". A entidade se colocou à disposição para "oferecer orientação, a fim de garantir que esses padrões sejam respeitados em quaisquer acordos ou processos".
Violações dos direitos humanos em Ruanda
A escolha de Ruanda é bastante controversa, com o governo do presidente Paul Kagame acusado de reprimir a dissidência e de apoiar o grupo rebelde M23 na República Democrática do Congo.
A ONG Human Rights Watch apontou para o "histórico bem documentado de repressão à dissidência, detenções arbitrárias e maus-tratos sob custódia" em Ruanda, além do apoio do país a um grupo armado no país vizinho.
"Pagar a Kigali para abrigar um programa de deportação não apenas causaria sofrimento e danos às pessoas deportadas, como também financiaria e daria peso político a um governo responsável por graves violações dos direitos humanos, tanto dentro quanto fora do país", disse Clementine de Montjoye, pesquisadora sênior para a África na Human Rights Watch.
Questionado na segunda-feira sobre o histórico de direitos humanos em seu país, o ministro ruandês Biruta descartou as críticas como um "clichê".
Ruanda está entre os vários países africanos que receberam migrantes provenientes dos Estados Unidos, sob um controverso programa migratório de Washington, promovido pelo presidente Donald Trump.
fcl/rc (AFP, Reuters)
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