Governo Milei restringe gratuidade na saúde pública para estrangeiros não residentes

O governo do presidente Javier Milei anunciou novas regras para o atendimento de estrangeiros não residentes na rede pública de saúde da Argentina. A partir da medida, pacientes que não comprovarem residência permanente no país precisarão apresentar seguro de saúde ou pagar antecipadamente pelo atendimento médico em casos que não sejam considerados emergenciais.

A mudança regulamenta uma alteração na Lei de Migrações promovida por um decreto publicado em 2025. A justificativa do governo argentino é combater o chamado "turismo de saúde", expressão usada para descrever a entrada de estrangeiros no país com o objetivo de utilizar serviços públicos de saúde.

Emergências continuam gratuitas

A nova regra estabelece uma exceção para situações de emergência e risco à vida. Nesses casos, o atendimento deve ser realizado imediatamente, sem exigência de pagamento ou de procedimentos burocráticos prévios. Entre as situações classificadas como emergenciais estão infartos, acidentes vasculares cerebrais (AVCs), traumatismos graves, queimaduras extensas e emergências obstétricas, pediátricas e neonatais.

O porta-voz do governo, Adrián Ravier, afirmou que nenhum paciente em uma situação de emergência terá o atendimento atrasado por questões administrativas. "O atendimento de emergência não será cobrado nem deve ser atrasado por procedimentos burocráticos ou administrativos", declarou.

Já nos casos sem urgência, o estrangeiro que não comprovar residência permanente deverá apresentar um seguro de saúde ou arcar antecipadamente com o custo integral do serviço.

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— Vocería Presidencial (@Voceria_Ar) August 11, 2026

Governo Milei fala em combate ao 'turismo de saúde'

A medida faz parte de um conjunto mais amplo de mudanças nas regras migratórias implementadas pelo governo Milei. O decreto também endureceu os critérios para obtenção de residência e cidadania e estabeleceu mecanismos para acelerar a expulsão de estrangeiros condenados por crimes. Segundo Ravier, a cobrança busca impedir que pessoas viajem ao país especificamente para utilizar o sistema público de saúde. "São tours de saúde, em que há pessoas que vêm ao país, são atendidas em um hospital público e retornam ao seu lugar de origem", afirmou o porta-voz.

O governo, porém, não apresentou durante a coletiva números que indiquem quantos estrangeiros não residentes utilizam o sistema público argentino nessas condições.