Governo federal anunciará novo Sistema de Controle de Promoções Comerciais
07/03/2017 - O governo elabora um novo Sistema de Controle de Promoções Comerciais - SCPC, que pela primeira vez será apresentado ao público, durante evento em Brasília, em 10 de março. Este sistema impactará as milhares de promoções comerciais, como sorteios, concursos, vales-brindes e assemelhados realizados no país anualmente - inclusive pelas Redes/Mídias Sociais.
O Simpósio Brasil de Promoções Comerciais (www.simposiobrasil.com.br) será para público restrito. Inscrições podem ser feitas até antes do evento. A programação e os palestrantes estão informados no site. A realização é da Advocacia Chueiri, escritório com sede em Brasília.
No evento, os palestrantes vão abordar os seguintes instrumentos legais, relacionados às promoções comerciais:
- Lei nº. 5.768/1971;
- Portaria 422/2013 do Ministério da Fazenda;
- Circular da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP nº 130/2000;
- Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP nº 15/1991;
- Portaria nº 41/2008, do Ministério da Fazenda.
Também estará na pauta deste inédito Simpósio Brasil, o debate sobre formas para otimizar o controle sobre as promoções, de modo a evitar maiores riscos ao consumidor.
"Esta atualização da legislação e a maior abrangência das regras pretendidas pelo governo oferecem maior segurança tanto para quem organiza quanto para os consumidores, que compõem, geralmente, o público-alvo das promoções comerciais", avalia Nuara Chueiri, advogada e coordenadora do evento, integrante da Advocacia Chueiri, escritório.
Público-alvo
O público-alvo do Simpósio Brasil é muito variado: advogados, publicitários, gestores de estabelecimentos comerciais como shopping centers, postos de combustíveis, bancos, veículos de comunicação, entidades empresariais, sistemas cooperativos etc.
SERVIÇO
Simpósio Brasil de Promoção Comercial
Tema central: Mudanças nas regras para promoções comerciais de empresas e entidades
Data: 10/03/2017, a partir das 8h30
Local: Instituto Israel Pinheiro, St. Ermida Dom Bosco Bloco A - Lago Sul - Brasília/DF
Inscrições, informações e contato: www.simposiobrasil.com.br
Obs: todas as informações sobre o Simpósio são de responsabilidade da Advocacia Chueiri.
Este é um conteúdo comercial divulgado pela empresa Dino e não é de responsabilidade do Terra
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