França: Justiça barra veto a redes sociais para adolescentes

Instância mais alta do país barra lei que proibiria menores de 15 anos de usar redes sociais. Corte considerou que medida promovida pelo governo Macron restringe direitos como a liberdade de expressão.A mais alta corte da Françaderrubou nesta sexta-feira (14/08) a lei que proibiria menores de 15 anos de usar redes sociais, ao considerar que a medida viola direitos fundamentais como a liberdade de expressão e a proteção da vida privada.

O Conselho Constitucional considerou que os dispositivos da lei "restringem de forma desproporcional a liberdade de expressão e comunicação" e não oferecem garantias legais suficientes para assegurar esses direitos. Segundo a corte, embora o texto exija comprovação de idade de todos os usuários para acessar as plataformas, ele não especifica adequadamente as condições e os limites para a coleta e o tratamento dessas informações.

A decisão marca um revés para o presidente francês Emmanuel Macron, que defendia a entrada em vigor da medida já no início do próximo ano letivo, em setembro. A proposta, porém, precisava passar por uma análise de compatibilidade com a Constituição francesa antes de ser implementada.

O que previa a lei

A França havia se tornado, em julho, o primeiro país da União Europeia a aprovar uma proibição ampla de acesso às redes sociais para menores de 15 anos, refletindo uma crescente preocupação internacional com os efeitos do conteúdo digital sobre crianças e adolescentes.

O texto foi aprovado pelas duas casas do Parlamento francês e também previa restrições ao uso de telefones celulares em escolas de ensino médio. As regras determinavam que menores de 15 anos não poderiam criar contas em redes sociais e que perfis já existentes deveriam ser encerrados em até quatro meses pelas plataformas. As empresas ainda teriam de adotar sistemas de verificação etária aprovados pela autoridade francesa de proteção de dados.

A iniciativa seguia o exemplo da Austrália, que em dezembro implementou uma proibição para menores de 16 anos em plataformas como Facebook, Snapchat, TikTok e YouTube. Autoridades australianas avaliam atualmente medidas mais rígidas após resultados considerados mistos da política. Outros países, entre eles China, Emirados Árabes Unidos e Turquia, também adotaram ou estudam restrições semelhantes.

Pressão internacional por mais proteção online

A União Europeia, por sua vez, anunciou que trabalha em mecanismos para reforçar a proteção de crianças e adolescentes contra funcionalidades consideradas nocivas nas plataformas digitais.

Em reação à decisão, Macron afirmou que continua determinado a implementar a proibição até o primeiro semestre de 2027 e encarregou o primeiro-ministro, Sébastien Lecornu, de preparar rapidamente uma nova proposta que leve em conta as objeções apresentadas pelo Conselho Constitucional e a legislação europeia.

"Com base nisso, caberá ao presidente da República, ao governo e ao Parlamento definir os meios e mecanismos necessários para proteger nossas crianças das redes sociais até o fim do atual mandato", afirmou o presidente em comunicado.

Segundo o Palácio do Eliseu, Macron pretende que uma versão reformulada da medida entre em vigor antes das eleições presidenciais de 2027. O presidente não poderá disputar um terceiro mandato.

gq (AP, Reuters, OTS)

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