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Fim da escala 6x1: quando começam a valer as novas regras
Transição estabelece jornada intermediária de 42 horas semanais antes do corte definitivo sem perda de remuneração
A escala 6x1 será substituída por duas folgas semanais remuneradas a partir de 15 de dezembro de 2026, com jornada intermediária de 42 horas semanais, reduzida para 40 horas em 2027, sem redução salarial; exceções e ajustes para setores específicos estão previstos.
O fim da escala 6x1 entra em vigor no dia 15 de dezembro, data que correspondente ao prazo de 60 dias após a promulgação da emenda. A partir desta etapa inicial, os trabalhadores passam a ter direito a dois dias de descanso semanal remunerado, com teto de 42 horas de trabalho semanais. Depois, o limite será reduzido para 40 horas semanais em 16 de dezembro de 2027, um ano após o início dessa primeira etapa.
O texto promulgado proíbe qualquer corte salarial em decorrência da redução do tempo de serviço. A medida originou-se da PEC 221/2019 e obteve aprovação no plenário do Senado Federal com 75 votos favoráveis e voto contrário isolado do senador Hamilton Mourão, antes da promulgação formal pelas Mesas Diretoras.
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Como funcionam as exceções para profissionais de alta renda?
Trabalhadores do setor privado com diploma de curso superior e salário a partir de R$ 21.188,87, equivalente a duas vezes e meia o teto do Instituto Nacional do Seguro Social, ficam fora da obrigatoriedade de redução da jornada. Para esse grupo, o controle de horário não se aplica compulsoriamente, embora a garantia de dois repousos remunerados por semana permaneça mantida.
Quais setores podem adotar regimes especiais de compensação?
Atividades com necessidade de funcionamento ininterrupto, como saúde, segurança, transporte, comércio e limpeza urbana, podem ajustar as folgas por meio de negociação coletiva. Nesses setores, as convenções sindicais têm permissão para manter plantões ou compensações mensais, desde que seja assegurada a média de dois descansos por semana.
Como o setor público antecipa a medida?
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, determinou a aplicação da escala com duas folgas já para a semana seguinte à promulgação, medida que atende 1,7 mil terceirizados daquela instituição legislativa.
Este conteúdo contou com o apoio de Inteligência Artificial na produção do texto ou na apuração das informações, sob supervisão da equipe de jornalistas do Terra.
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